5% para o meio ambiente, 5% para o futuro!

Na 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), a sociedade brasileira apontou com clareza uma prioridade: destinar 5% dos recursos públicos à política ambiental e ao enfrentamento da mudança do clima. A proposta, a mais votada do encontro, com 352 apontamentos, é um chamamento para a mobilização da sociedade neste momento decisivo da realização da COP30 na Amazônia.

É vexatória a forma como a pasta é tratada nos governos, sempre ficando em segundo e terceiro planos. Muitas secretarias nem sede têm e, muito menos, servidores — o que inviabiliza o seu funcionamento real. Enquanto isso, áreas como a publicidade recebem até 500% a mais.

Uma saída é incluir a proposta na Constituição Federal com um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), nos moldes do que já ocorre com saúde e educação, que contam com percentuais mínimos obrigatórios. Isso impediria que o orçamento para o meio ambiente sofresse com as intempéries ideológicas de cada governo, que aumentam e diminuem esse recurso de acordo com seus interesses.

O resultado dessa negligência é visível: aumento do desmatamento, avanço do garimpo ilegal, queimadas fora de controle e comunidades inteiras expostas à vulnerabilidade climática. Nossos cidadãos são as maiores vítimas, sofrendo com as problemáticas advindas da falta de políticas para o meio ambiente, especialmente os mais vulneráveis, como povos indígenas, ribeirinhos e moradores de encostas e áreas alagáveis – todos impactados por problemas ligados ao lixo, poluição e contaminação de ambientes aquáticos, fogo e fumaça, entre tantos outros.

A ideia é que a gestão ambiental tenha estabilidade, previsibilidade e seja fortalecida nas diversas formas de ação em todas as esferas, particularmente no funcionamento das secretarias municipais, estaduais e no Ministério do Meio Ambiente, além de políticas e ações ambientais intrassetoriais, como a educação ambiental e a gestão de resíduos sólidos. Por outro lado, a medida garantiria, de forma assertiva e inequívoca, as ações de fiscalização, monitoramento, recuperação de florestas desmatadas ou degradadas e ações de desenvolvimento sustentável, conservação de espécies e contratação de pessoal. Olha aí a geração de trabalho e renda!

O que não pode acontecer é que essa perspectiva se torne mais um saco sem fundo de recursos públicos, onde haja desvios para interesses pessoais, políticos e de grupos econômicos. Por isso, o Ministério Público precisa ser parte integrante da execução, garantindo a transparência na aplicação.

O Brasil tem uma posição única no cenário global. Somos guardiões da maior floresta tropical do mundo e detentores de um potencial incomparável de energias renováveis e de soluções baseadas na sociobiodiversidade. Ao mesmo tempo, somos também um dos países mais vulneráveis à mudança climática, com eventos extremos cada vez mais frequentes: enchentes, secas prolongadas, deslizamentos e crises de abastecimento e de fumaça, como os que atingiram Manaus em 2023 e 2024 ou o Rio Grande do Sul, com perdas irreparáveis, inclusive de vidas humanas. Não se trata, portanto, de luxo ou de pauta ideológica: investir em meio ambiente é investir na segurança e no futuro das pessoas e da economia do Brasil e do mundo.

Assumir o compromisso de destinar 5% do orçamento à agenda ambiental é, em última instância, reconhecer que a sobrevivência coletiva está em jogo. É dar um passo decisivo para transformar o discurso em prática, a promessa em ação concreta. Cabe agora ao Congresso Nacional e ao Executivo ouvir o que a sociedade deliberou e responder à altura da crise que vivemos.

Agora o desafio é maior! A “Proposta de Manaus” como ouso chamar foi lançada na plataforma da COP30 para que seja incluída como iniciativa do Brasil, tornando-se um dos nossos compromissos internacionais. Qualquer cidadão pode apoiar, votando na proposta, deixando comentários e contribuições. Além disso, pode compartilhar com outras pessoas, fortalecendo a luta pelo financiamento da gestão ambiental.

Segue o link da proposta “5% para o meio ambiente” na COP30: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/cop30/f/1346/proposals/62941

A 5ª CNMA aprovou mais 9 propostas que também devem ser pautadas, devido à relevância de suas temáticas: incêndios florestais, educação ambiental, justiça climática, transformação ecológica e adaptação. Todas estão à disposição de nossos mandatários do Legislativo e Executivo para se tornarem políticas públicas e leis.

Nascida das mentes e corpos da maior floresta tropical do mundo, tendo sido aprovada nas conferências municipal de Manaus, estadual e livres, até chegar à nacional, com o respaldo das lideranças ambientais, comunitárias e indígenas, através da Associação dos Movimentos Ambientais do Amazonas (AMA), a proposta vencedora precisa de apoiamento em todas as esferas da população brasileira e, muito mais, de políticos que possam encampá-la, levando o debate a todas as casas legislativas e a todos os cantos do nosso país – e, quem sabe, até do mundo.