90 anos do voto feminino; mulheres são maioria no eleitorado, mas minoria na representatividade parlamentar

Malu Dacio – Da Revista Cenarium

MANAUS – Há 90 anos, o Brasil ganhava seu primeiro Código Eleitoral, graças aos esforços de brasileiros que lutavam para uma modernização do sistema em prol da democracia. Dentre as principais conquistas, o voto feminino é, até os dias de hoje, um dos mais celebrados – e necessários.

Com a promulgação do decreto nº 21.076 no dia 24 de fevereiro de 1932 as mulheres acima de 21 anos puderam exercer o direito do voto.

De acordo com levantamento da ONG ‘Elas no Poder’, no Brasil as mulheres representam somente 16% do total de políticos eleitos em 2018, mesmo somando 52% da população geral. Pesquisa do ‘Perfil da Mulher na Política’, também da ONG, afirma que o cargo mais disputado pelas mulheres que participaram da pesquisa e que já se candidataram é o de vereadora, com 70,1%. O cargo menos disputado é o de Presidente da República, com apenas 0,4%.

Com 54% das respostas, uma parte considerável das mulheres que participaram da pesquisa não tem intenção de se candidatar. 17% dos municípios brasileiros não elegeram mulheres para as Câmaras Municipais. O Brasil só possui uma governadora mulher entre os vinte e seis Estados e o DF, e três Estados não possuem nenhuma deputada federal eleita. Elas são apenas três no primeiro escalão dos ministérios do Poder Executivo.

Noemi Araujo Lopes é Cientista Política (UnB), especialista (MBA) em Políticas Públicas e Gestão Governamental e mestranda em Poder Legislativo pela Câmara dos Deputados e defende que as eleições de 2020, mesmo com a pandemia, distanciamento social e crise econômica e sanitária apresentaram um resultado melhor, onde 34,8% dos candidatos a cargos eletivos eram mulheres.

“Conseguimos 12% das prefeituras e 16% das vereanças, mas a média nacional permaneceu em 15% de representação feminina na política”, disse Noemi.

Para a cientista, é possível elencar diferentes razões que limitam a participação da mulher na política como: autoconfiança baixa; machismo e racismo estrutural; sexismo; baixo incentivo à participação política pela própria família, amigos próximos e por partidos políticos; jornada dupla de trabalho; acesso reduzido a apoiadores financeiros e capital político; recrutamento e subsídios partidários díspares que, em resumo, poderiam se configurar como violência política contra a mulher.

Violência Política contra Mulheres

“Essas violências não ocorrem apenas com candidatas nas eleições. Ocorre com servidoras públicas, ativistas, jornalistas, mandatárias, dentro e fora dos plenários, dos gabinetes, nas redes sociais, apenas por serem mulheres, e das mulheres negras, indígenas, deficientes, entre tantos outros qualificadores ‘agravantes’ que pesam ainda mais contra elas”, defendeu.

“Mas, mesmo assim, se continuarmos nesse ritmo, dados apontam que só alcançaremos a paridade de gênero na política em 60 anos. E é por isso que diversos movimentos têm surgido na sociedade para acelerar esse processo”, disse Lopes.

Noemi é coidealizadora do ‘Representativa’, um projeto de consultoria de capacitação de lideranças políticas, principalmente, de mulheres e grupos silenciados, que surgiu no meio da segunda onda da pandemia, em 2021.

“Com mais mulheres na política, temos a tendência à diminuição das taxas de desigualdade; maior confiança da população quando há mulheres em cargos de liderança; redução dos índices de corrupção; maior facilidade em atuar politicamente sem polarizar o debate; temos a saúde, a educação e outros indicadores-chave de desenvolvimento sendo priorizados e, constatamos que governos liderados por mulheres têm sido mais eficazes durante e na retomada da economia pós-pandemia”, explica.

Marco Histórico

Mestra em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e especialista em Antropologia Social, Michele Vale conta que a historicidade dessa luta foi assumida por mulheres da classe média alta. A especialista afirma que a porta de entrada das mulheres na ‘Arena de Luta’ pelo direito de igualdade no âmbito social brasileiro se deu mediante à conquista pelos direitos políticos.

“Nós sabemos que o acesso aos direitos, a bens e serviços se dá por meio dos direitos políticos, e as mulheres, até aquele momento, eram consideradas cidadãos de segunda classe. As mulheres começaram a perceber a sua importância dentro desses espaços de poder político. Um grande motivo desse avanço foi a chegada do movimento feminista. Muitas dessas mulheres estudaram fora do Brasil e voltaram ao País com essa mentalidade”, pontua.

Bertha Lutz

Bertha Lutz é um dos grandes nomes do movimento feminista brasileiro. Por mais de 10 anos, ela liderou a luta pela conquista do voto. Em 1922, Bertha representou as brasileiras na Assembleia-Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, nos Estados Unidos, sendo eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana. (Fonte: Agência Senado)

“Lutz ‘encabeçou’ o movimento, no Brasil, para que as mulheres pudessem se manifestar e ter um espaço de discussão. Desde então, inicia-se, no Brasil, a primeira onda do movimento feminista. Apesar de a luta já ser um pouco mais antiga, foi especificamente no ano de 1932 que se deu início ao marco”, lembrou Michele.

Carlota Pereira

Em 1934, mais um marco se estabelece. A entrada da mulher, no espaço de poder político, com a eleição de Carlota Pereira de Queiros, que chega ao parlamento como a primeira deputada federal. “Uma questão marcante de Carlota é a histórica foto dela, onde ela é a única mulher entre inúmeros homens. Daí você percebe o primeiro passo dado”, lembrou Vale.

Carlota entrou para o parlamento pelo Estado de São Paulo. À época, eleita pelo voto direto. A sua chegada na Câmara Federal, sendo a única mulher entre 254 deputados, contribuiu para que, futuramente, outras mulheres pudessem pensar em estar naquele espaço de poder político, segundo a acadêmica.

Eunice Michiles

Há também uma semelhança de história e protagonismo político entre Carlota Pereira de Queiros e Eunice Michiles. Ambas foram pioneiras nos espaços de poder político. Eleita pelo Estado do Amazonas, Eunice foi a primeira senadora do Brasil.

“As mulheres, nesses espaços de poder dominado por homens, entraram como as pioneiras. Eu falo sobre isso no meu livro, fazendo essa discussão entre a entrada de Carlota Pereira de Queiroz, lá em 1934, na Câmara Federal e, em 1979, Eunice Michiles, adentrando nos espaços de poder político, no Senado Federal, como a primeira senadora do Brasil”, salientou.

Michele frisou que existe um espaço de tempo, com anos de distância. “Mas, a gente tem uma semelhança de história, onde esse espaço não foi preparado para receber uma mulher. Quando foi eleita, a senadora amazonense afirma que o Senado não possuía sequer um banheiro feminino dentro de seus espaços. Nem mesmo aquele espaço físico foi pensado, construído”, lembrou a especialista.

A professora defende que as mulheres são, culturalmente, pensadas para não estarem presentes na casa parlamentar. “Em nenhum momento se pensou que teria que ter um banheiro feminino, porque não se pensou que uma mulher chegaria tão longe ou que uma mulher chegaria naquele espaço para tomar decisão”, disse.

Dilma Rousseff

A especialista frisa também que a comemoração do dia do voto feminino, no Brasil, se comemora há sete anos, em uma lei sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff. “Dilma, a primeira mulher eleita para chefe-máximo do executivo, sancionou a lei 13086/2015 e, a partir dessa data, é comemorado o dia da conquista do voto feminino no Brasil”, afirmou.

Por mais Mulheres na Política

Em ano eleitoral, a necessidade do debate da representatividade feminina na política partidária amazonense fica cada vez mais evidente. Nas últimas eleições municipais, em 2020, das 41 vagas disponíveis na Câmara Municipal de Manaus, apenas 4 foram ocupadas por mulheres.

A produtora cultural Michelle Andrews foi candidata à deputada federal pela primeira vez em 2017. Em 2020, recebeu 7.662 votos, mas, por conta do quociente eleitoral, não conseguiu a vaga.

Para Andrews, a questão do voto é a expressão de uma identificação política. “O voto das mulheres é o mínimo que se espera em uma sociedade civilizada, visto que somos metade da população, metade do eleitorado”, disse.

De acordo com Michelle, infelizmente, as estruturas partidárias não refletem a composição social. “Foi necessária uma luta para termos uma cota mínima de candidaturas de mulheres, hoje, em 30%, e agora passamos a ter outro processo de educação política para que mais mulheres estejam nesses espaços, não apenas servindo como candidatura laranja para o cumprimento dessa cota”, defendeu.

“Precisamos de mais mulheres eleitas, e que levem as demandas de outras mulheres para as casas legislativas”, finalizou.