Com informações da Folha de S. Paulo
RIO DE JANEIRO – Duas empresas contratadas irregularmente, sem licitação, por R$ 29 milhões pelo Ministério da Saúde, na gestão do general Eduardo Pazuello, enviaram suas propostas para as obras fora do prazo previsto em chamamento público. Elas deveriam empreender reformas em prédios da pasta.
Ambas excederam em um dia os prazos publicados em Diário Oficial, mas foram aceitas pela superintendência do ministério no Rio de Janeiro sem justificativa declarada.
As duas contratações irregulares, reveladas na terça-feira, 18, pelo Jornal Nacional da TV Globo, foram canceladas em razão das ilegalidades apontadas pela Advocacia-Geral da União (AGU). A anulação dos acordos ocorreu antes do início das obras ou de repasse de dinheiro público.
As contratações previam a reforma da sede da superintendência na capital fluminense (R$ 19,9 milhões) e de um galpão da pasta para a guarda de documentos (R$ 8,9 milhões).
Os dois contratos, firmados em novembro e dezembro de 2020, foram enviados, logo após serem assinados, para o então secretário-executivo do ministério, o coronel Élcio Franco.
Ele, que era o segundo no comando da pasta, havia recebido delegação de Pazuello para autorizar contratos que superassem o valor de R$ 1 milhão. Não se sabe se ele deu ou não o necessário aval à contratação feita pela superintendência.
Não há nos processos manifestação de Franco ou Pazuello sobre os acordos.
A justificativa para a ausência de licitação na obra mais cara foi o risco que as falhas estruturais dos prédio poderiam causar aos servidores da pasta. No caso do galpão, a superintendência apontou a necessidade urgente para armazenamento dos documentos em local adequado. A AGU, porém, questionou as duas justificativas tendo em vista os valores envolvidos.
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