À CENARIUM, Marina Silva explica comitê para repavimentar BR-319
Por: Ana Cláudia Leocádio e Jadson Lima
15 de julho de 2025
BRASÍLIA e MANAUS (AM) – A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, afirmou, com exclusividade à CENARIUM, nesta terça-feira, 15, que a criação da proposta de um plano de ação para fortalecer a governança, o ordenamento territorial e as atividades produtivas sustentáveis na região da BR-319 servirá para por “um freio na destruição” da floresta. A medida, que terá a participação de outros ministérios do Governo Lula, visam a retomada do debate sobre o licenciamento da pavimentação e restauração da rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
A pasta de Marina Silva e o Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho, chegaram a um acordo para viabilizar a repavimentação do “Trecho do Meio” da estrada construída durante o Regime Militar e que teve o tráfego interrompido desde o final da década de 1980. “O plano terá como base a perspectiva de que a BR-319 abrange um território sensível e sujeito a pressões, e que, portanto, demanda planejamento, governança, articulação interfederativa e soluções de curto, médio e longo prazo”, disse o MMA em nota.
De acordo com o ministério, a proposta em debate alia a implementação efetiva e urgente de áreas protegidas, a destinação de florestas públicas, o reconhecimento dos territórios de povos e comunidades tradicionais, estratégias de regularização ambiental e fundiária para a população rural local e a retomada de terras griladas para restauração florestal. A medida envolve, ainda, o fortalecimento da fiscalização ambiental e fundiária, das investigações contra a grilagem de terras e do monitoramento, prevenção e controle de incêndios.
Marina já havia anunciado, durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, no último dia 2, que, ao contrário dos demais ministros dos Transportes, Renan Filho se dispôs a fazer todo o processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para a área de abrangência da BR-319. O objetivo é buscar governança, evitar o esquema de grilagem de terras e a invasão de áreas nos 400 quilômetros de floresta ao longo da rodovia. “Quando se faz uma estrada, são destruídos pelo menos de 30 quilômetros a 50 quilômetros, de uma margem à outra”, afirmou Marina, na sessão.
Marina já havia anunciado, durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, no último dia 2, que, ao contrário dos demais ministros dos Transportes, Renan Filho se dispôs a fazer todo o processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para a área de abrangência da BR-319. O objetivo é buscar governança, evitar o esquema de grilagem de terras e a invasão de áreas nos 400 quilômetros de floresta ao longo da rodovia. “Quando se faz uma estrada, são destruídos pelo menos de 30 quilômetros a 50 quilômetros, de uma margem à outra”, afirmou Marina, na sessão.
Leia a nota do MMA na íntegra:
“Os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Transportes, em atuação coordenada com a Casa Civil, elaboram proposta de plano de ação para fortalecer a governança, o ordenamento territorial e as atividades produtivas sustentáveis na região da BR-319, como premissa para retomada do debate sobre o licenciamento da pavimentação e restauração da rodovia.
O plano terá como base a perspectiva de que a BR-319 abrange um território sensível e sujeito a pressões, e que, portanto, demanda planejamento, governança, articulação interfederativa e soluções de curto, médio e longo prazo. Essas vulnerabilidades devem ser plenamente consideradas na discussão sobre a pavimentação, de modo que uma eventual obra não implique prejuízos socioambientais.
A proposta em debate entre os ministérios alia a implementação efetiva e urgente de áreas protegidas, a destinação de florestas públicas, o reconhecimento dos territórios de povos e comunidades tradicionais, estratégias de regularização ambiental e fundiária para a população rural local e a retomada de terras griladas para restauração florestal. Envolve, ainda, o fortalecimento da fiscalização ambiental e fundiária, das investigações contra a grilagem de terras e do monitoramento, prevenção e controle de incêndios.
Os trabalhos serão conduzidos por dois colegiados interministeriais: uma comissão composta por ministros e um comitê executivo formado por representantes técnicos. O plano será estruturado em três eixos principais:
• Ações emergenciais de governança socioambiental para a região da BR-319 numa faixa de 50 km para cada lado da rodovia, a serem promovidas pelos órgãos federais em articulação com estados e municípios;
• Implementação de Parceria Público-Privada para estruturar uma governança de longo prazo para a região, com desenvolvimento sustentável e respeito ao meio ambiente e às populações locais, também considerando o raio de 50 km para cada lado da estrada;
• Avaliação Ambiental Estratégica para mapear os possíveis impactos na área de influência da BR-319.
Espera-se que a implementação do plano alcance resultados concretos na redução do desmatamento, grilagem e incêndios na região. A partir disso, o processo de licenciamento ambiental poderá ser retomado, tendo como foco a mitigação dos impactos diretos e indiretos dimensionados no plano de ação.”