‘A COP não é do Brasil é da ONU’, diz Marina sobre inclusão de indígenas
Por: Ana Cláudia Leocádio
13 de abril de 2025
BRASÍLIA (DF) – Diante da pressão dos indígenas para serem incluídos como solução para a crise climática, nas decisões da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, ponderou que o evento não pertence ao Brasil mas à ONU e que as decisões dependem dos 196 países que fazem parte da convenção. A declaração foi dada na última sexta-feira, 11.
“A COP não é do governo brasileiro, a COP é um processo das Nações Unidas. A COP não é do Brasil, é um processo de 196 partes, onde tudo é estabelecido por consenso. Imagine, se entre nós é difícil um consenso, agora pensa aí 196 países”, ressaltou, numa referência à Convenção-Quadro da ONU para as mudanças climáticas, que hoje é composta por 196 países. Marina Silva esteve no último dia de realização do 21º Acampamento Terra Livre (ATL), que reuniu cerca de 7 mil indígenas em Brasília, entre os dias 7 e 11 deste mês.
A COP30 será realizada, em novembro deste ano, em Belém (PA), onde os indígenas têm como meta credenciar mil parentes para participar das discussões climáticas, principalmente na chamada Zona Azul, espaço oficial da ONU onde ocorrem as negociações. Há também a Zona Verde, aberta à população com a realização de atividades paralelas. A meta do movimento indígena é credenciar mil pessoas no espaço azul da conferência.
Durante o ATL, os povos originários enfatizaram o lema “A resposta somos nós!”, que reconhece a contribuição dessa população e seus territórios para a solução da crise climática e pediram que sejam não apenas ouvidos, mas que as demarcações de suas terras façam parte do documento final, a ser assinado pelos países durante a COP30.
Conforme Marina, o Brasil está fazendo um esforço dentro de sua governabilidade para promover a inclusão das demandas indígenas nesse espaço de decisão internacional, mas lembra que esse é um processo da Nações Unidas, que reúne 196 países nas discussões.
Ainda segundo a ministra, dentro dos esforços do governo brasileiro estão, o ciclo dos povos, que visa ampliar a participação indígena na conferência, o balanço ético e o treinamento para ter representantes dos povos originários dialoguem diretamente com os negociadores. “Isso é algo que o Brasil está fazendo, exatamente para suprir uma demanda que não acontecia nas outras (conferências do clima). Os regimes dos países que sediaram as COPs, até agora, são regimes completamente diferentes de um regime como o nosso”, afirmou Marina.
Carta final destaca Comissão Internacional
Na Carta Final do ATL 2025, divulgada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), na sexta-feira, 11, destaca a importância da Comissão Internacional Indígena para a COP-30, lançada durante o evento, e que será presidida pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
“É a expressão concreta do reconhecimento de um movimento que há séculos resiste, que é a contribuição indígena para o equilíbrio da Terra. Mais do que um espaço institucional, ela é uma conquista histórica dos próprios povos indígenas, que há anos cobram por mais reconhecimento e espaço para participação efetiva nos fóruns globais”, diz a carta.
A Apib considera a comissão como espaço adicional nessa articulação internacional e espera que a Comissão fortaleça a incidência indígena na agenda climática. “Formada por organizações representativas de diversas regiões do mundo e articulações globais, a comissão nasce do acúmulo de lutas coletivas e do compromisso de garantir que, na COP-30, os povos originários não estejam apenas à margem, mas no centro do debate climático”, enfatiza a entidade.
Documento ressalta a luta
Além da valorização dos povos indígenas nas respostas para a crise climática, enfatizada com a participação na COP30, a carta final do ATL assinada por oito entidades representativas dos povos originários de todo o país, também destaca o histórico de luta e resistência, que já trouxeram algumas conquistas.
“Diante de um cenário global e nacional marcado pelo avanço da extrema-direita e por ataques sistemáticos aos nossos direitos, reafirmamos a importância da resistência e da luta coletiva. Foi com ela que arrancamos conquistas históricas”, ressalta. Eles citam o reconhecimento constitucional dos direitos originários e o protagonismo indígena em cargos estratégicos no governo federal, como o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
O documento também defende o fim da Comissão de Conciliação, instalada em agosto do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou os trabalhos no último dia 2, mas tem um pedido de prorrogação feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em análise.
A Apib se retirou da comissão por discordar da criação desse mecanismo para julgar ações de inconstitucionalidade contra a Lei 14.701/2023, a Lei do Marco Temporal, que coloca a data da promulgação da Constituição Federal como limite para requerer a demarcação das terras indígenas.
“Em vez de declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023, o ministro Gilmar Mendes propôs um novo anteprojeto de lei que fragiliza o direito à consulta livre, prévia e informada, criminaliza retomadas, indeniza invasores e altera profundamente o procedimento de demarcação. Pior: sinalizou a abertura de nova negociação sobre a mineração em terras indígenas”, sustentam.
A carta também considera alarmante o cenário no Congresso Nacional, considerado o mais conservador da história, onde tramitam proposituras contra os direitos dos indígenas. Entre as propostas, estão: duas Emendas à Constituição (PEC), como a 48 que tira de uma lei ordinária e coloca na Carta Magna o marco temporal; a PEC132, que institui a indenização da terra nua; e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a demarcação das terras indígenas.
Para os indígenas, é inadmissível as pessoas desmatarem todo o território e, ao devolvê-lo aos povos originários, ainda receberem dinheiro do Estado, enquanto os verdadeiros donos terão que viver em um ambiente sem os recursos naturais. “Por isso, exigimos o arquivamento imediato de todas as propostas legislativas de caráter anti-indígena em tramitação no Congresso Nacional”, defendem.