‘A disputa continuará no Judiciário’, diz economista sobre decisão do STJ contra ZFM

Mencius Melo – Da Revista Cenarium

MANAUS – A decisão do ministro Francisco Falcão, que retirou a isenção das cobranças de PIS e Confins dos produtos produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM), tomada nesta sexta-feira, 30, ganhou repercussão entre técnicos e políticos do Amazonas. A REVISTA CENARIUM conversou com o deputado e economista Serafim Corrêa (PSB), a tributarista Djane Sena e o advogado e deputado federal Marcelo Ramos (PSD), que fizeram uma leitura analítica quanto à decisão do ministro da Justiça.

Para o economista e deputado estadual Serafim Corrêa, a decisão de Falcão torna o PIM menos atraente para empresas. “É uma vantagem a menos, porém, esse benefício sempre foi obtido mediante ações judiciais. A Fazenda Nacional nunca concordou. Portanto, a meu ver, a disputa continuará no Judiciário e, caso a caso, até porque só obtiveram o benefício quem tem liminar ou sentença”, explicou.

Para o economista, a briga considerada de longas datas ainda persistirá. “É uma questão de muitos anos e sempre no Judiciário“, destacou Serafim. Questionado se haverá mudanças com a chegada do novo governo, o economista e deputado é taxativo: “O Executivo nunca concordou em tempo algum. O benefício foi obtido no Judiciário que, agora, mudou. A disputa será no Judiciário. Cada caso é um caso. Essa é a minha opinião”, destacou.

Reforma

A leitura do advogado e deputado federal Marcelo Ramos é direta. “O STF já reconheceu que é constitucional”, declarou sobre a isenção. Para o membro do Grupo de Trabalho (GT) da área econômica, do novo governo, e apesar da boa vontade, Marcelo mostrou preocupação com o futuro próximo. “O novo governo é mais simpático, mas a pressão por reforma tributária pode ter impactos no Polo Industrial de Manaus”, ponderou.

Indagado sobre a possibilidade de o GT ter desenvolvido algum estudo para equalizar ou mesmo eliminar o impasse do PIS/Confins, ele respondeu: “Não. O GT só fez o diagnóstico. A política, agora, é com o ministro“, esclareceu. Ainda segundo ele, é preciso estar atento para o que virá no bojo da reforma tributária. “Não tem reforma tributária sem impacto na ZFM. Mas caberá à nova bancada agir para mitigar danos ou garantir compensações a perdas”, alertou.

A tributarista Djane Sena também vai na mesma direção de Marcelo Ramos. “Esse impasse do PIS/Confins assombra o PIM há muito tempo e é sempre debelado na Justiça. Porém, já é hora de se chegar ao final dessa novela. É preciso que o Brasil saiba o que quer fazer com a Amazônia, já que o Polo Industrial de Manaus, por exemplo, é um bloqueio que impede que a necessidade econômica avance sobre a floresta“, afirmou.

Divulgação

Djane acredita que é preciso uma campanha de esclarecimento sobre o que é e como funciona e para que serve o Polo Industrial de Manaus. “Grande parte dos técnicos do Sudeste, que nunca pisaram em Manaus, tem uma ideia preconcebida da ZFM, e quase sempre é uma visão negativa“, analisou. “Precisamos remover essa visão e isso só se faz com comunicação, com uma campanha bem-sucedida, e o momento é agora, já que a Amazônia é pauta nacional e mundial“, sugeriu.

O ex-superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, fez a mesma observação em um artigo recém-publicado. Ele relembrou uma antiga discussão com um economista de São Paulo. “Percebi, ali, que precisávamos ter os dados nas mãos para justificar o modelo ou ter de concordar com os críticos. É esse o cerne, com pouca variabilidade, das críticas desferidas. Mas, o fato concreto é que continuamos perdendo a batalha da comunicação”, lamentou ele em um trecho do artigo.

Leia as documentações na íntegra: