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4 de dezembro de 2021
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Carolina Givoni e Luís Henrique Oliveira – Da Revista Cenarium

MANAUS – O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), conselheiro Mario de Mello, entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e aos Ministérios Federal e Estadual a lista com os nomes dos 616 gestores e ex-gestores públicos do Amazonas, da capital e do interior, com contas reprovadas nos últimos oito anos. A entrega da relação à Justiça Eleitoral ocorreu durante coletiva virtual na manhã desta sexta-feira, 14.

“O processo de elaboração da listagem dos gestores reforça o sistema de proteção da Administração, na medida em que funciona como método de repressão aos maus gestores, servindo de instrumento para que os órgãos competentes (no caso a Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral) promovam e desenvolvam meios de afastar a possibilidade de que tais agentes voltem a administrar recursos públicos”, disse Mario de Mello.

A listagem, com cópias impressas dos autos e digitalizadas em DVDs, foi encaminhada aos gabinetes do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Aristóteles Lima Thury; ao procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, e à procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, hoje pela manhã, antes de iniciar a coletiva virtual. 

Os dados, também, já foram inseridos no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.

Interior

Com 19 processos, Coari, no Amazonas, lidera a lista de gestores com contas reprovadas. Barcelos, Manacapuru ocupam o segundo lugar, com 17 processos cada, seguidos de Uarini, com 15.

A elaboração da listagem, que foi feita a partir de um cruzamento minucioso de dados, levou em consideração, também, o julgamento político realizado pelo Poder Legislativo nos casos em que o referido poder não seguiu o entendimento do TCE pela aprovação e desaprovou as contas do referido gestor. 

A lista entregue à Justiça Eleitoral é passível de mudanças, de modo a permitir que gestores sejam excluídos da relação, como, também, novos gestores inseridos nela, em virtude de vários fatores, entre eles, a admissão de recursos ordinários e de reconsideração que não foram apreciados devido à pandemia da Covid-19, por decisão judicial, entre outros fatores. À imprensa, o procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, relembrou que a lista poderá ser utilizada em todo o processo eleitoral, seja na impugnação, na escolha dos candidatos pelos partidos e eleitores, ou na posterior cassação do mandato.

Veja o documento na íntegra