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23 de junho de 2021
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Com informações da Folha de S. Paulo

BRASÍLIA – Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou nessa quarta-feira, 9, que, se o Congresso aprovar o comprovante do voto impresso e a decisão for validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a vida vai ficar bem pior, pela substituição de um sistema que ajudou a “derrotar um passado de fraudes” no País.

Barroso participa de uma comissão geral na Câmara dos Deputados destinada a debater a regulamentação do voto impresso, sistemas eleitorais e do combate à desinformação.

Em uma fala de pouco mais de meia hora, o ministro elogiou o sistema de urna eletrônica, que é seguro, transparente e auditável —os defensores da comprovação impressa do voto defendem que a mudança é necessária para auditar os resultados.

Na prática, não se trata do voto impresso diretamente, mas sobre a impressão em papel de um comprovante do voto dado na urna eletrônica, que seria mantida nas eleições.

Aos deputados, Barroso lembrou que todos eles foram eleitos pelo sistema eletrônico. “Portanto o que nós fizemos com o sistema eletrônico de votação foi derrotar um passado de fraudes que marcaram a história brasileira no tempo do voto de papel”, disse.

Após ressaltar todas as etapas de auditoria do sistema eletrônico, o presidente do TSE afirmou que a decisão de adotar o voto impresso é uma decisão política. “Portanto, se o Congresso Nacional decidir que deve ter voto impresso e o Supremo validar, vai ter voto impresso. Mas vai piorar, a vida vai ficar bem pior”, disse. “Aliás, a vida vai ficar parecida com o que era antes. Creiam em mim.”

Barroso listou todas as dificuldades de implantar o voto impresso no País, como o custo de R$ 2 bilhões, a necessidade de realizar licitação para compras de urnas e aquele que considerou o pior problema, o risco de quebra do sigilo. “Os meus problemas com o voto impresso são quebra de sigilo e fraude”, disse.

“Nós conseguimos acabar com a manipulação humana nos momentos críticos, que são o transporte, o armazenamento e a contagem desses votos impressos. Assim, nós vamos voltar ao passado dos riscos da manipulação do voto impresso.”

Segundo ele, outro risco se daria na recontagem dos votos, quando seria possível saber a composição do voto do eleitor com o voto impresso, “de um modo que quem comprou pode ir lá verificar se foi entregue a mercadoria”. “Pode até combinar com o eleitor: ‘você vai anular o voto de deputado estadual botando esse número aqui.’ Na recontagem, você vai lá e verifica se o sujeito que vendeu o voto de fato entregou a mercadoria.”

PEC

Em 2019, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) apresentou à Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segundo a qual o eleitor, ao votar na urna eletrônica, conseguiria conferir suas escolhas em um comprovante que seria depositado, de forma automática e sem contato manual, em uma caixa acoplada, para fins de auditoria.

ALGUNS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DA URNA
  • Uso de criptografia
  • Código certifica que o sistema da urna é o gerado pelo TSE e não foi modificado
  • Somente o sistema do TSE pode funcionar na urna
  • O sistema da urna fica disponível para consulta pública por seis meses
  • Em Testes Públicos de Segurança, especialistas tentam hackear o equipamento e apresentam as falhas encontradas para o TSE corrigir
  • Urnas selecionadas por sorteio são retiradas do local de votação e participam de uma simulação da votação, para fins de validação
  • Sistema biométrico ajuda a confirmar identidade do eleitor
  • “Log”, espécie de caixa-preta, registra tudo o que acontece na urna
  • Impressão da zerésima e boletim de urna
  • Processo não é conectado à internet
  • Lacres são colocados na urna para impedir que dispositivos externos (como um pendrive) sejam inseridos