Abuso de poder econômico: TSE cassa prefeito de Brusque, em SC, e deixa Luciano Hang inelegível

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA | REUTERS – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 4, cassar os mandatos do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), e do vice-prefeito Gilmar Doerner (Republicanos), além de declarar o empresário Luciano Hang inelegível por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020.

O colegiado entendeu que Luciano Hang fez ostensivamente campanha em favor da eleição de Vequi mobilizando sua empresa, a rede de lojas Havan, para favorecer o candidato em detrimento dos adversários.

Durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) Hang foi um dos empresários mais próximos ao chefe do Executivo. Em 2020, ele chegou a ser alvo de bloqueio de bens e busca e apreensão em investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) em inquérito que apurava ataques a ministros da corte.

Na ação movida pela chapa formada por Podemos, PT, PSB e PV, a alegação é de que a estrutura, bens, funcionários, fornecedores, além de ações de marketing e da própria marca foram usados para favorecer a chapa vitoriosa.

Na retomada do julgamento nesta quinta, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, abriu divergência em relação ao relator da ação e agora ministro aposentado, Ricardo Lewandowski, e votou para condenar os envolvidos.

Segundo Moraes, houve uma “verdadeira campanha paralela” para prejudicar campanhas adversárias, o que leva a um desvirtuamento da lisura das eleições.

“Se nós autorizarmos empresas que estabeleçam durante a campanha publicidade paralela sem nenhum limite, nós estaremos placitando o abuso de poder econômico”, afirmou.

Moraes foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sergio Banhos e Carlos Horbach. Ficaram vencidos Lewandowski e Raul Araújo.

O TSE informou que nova eleição deverá ser realizada para eleger novos prefeito e vice-prefeito do município catarinense.

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Hang chegou a ser sondado por partidos de Santa Catarina para concorrer ao Senado nas eleições de 2022, mas em março do ano passado informou em uma transmissão em suas redes sociais que não seria candidato. Mesmo com a desistência da candidatura, o empresário afirmou que seguiria atuando como ativista político.

(*) Com informações da Folhapress