Com informações do O Globo
BRASÍLIA – Servidores e ex-servidores do Ministério da Saúde ouvidos na ação de improbidade administrativa na qual o deputado e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros é réu relataram que receberam pressões de integrantes do alto escalão da pasta e e-mails do dirigente da empresa Global para antecipar pagamento de R$ 19,9 milhões em contrato para aquisição de medicamentos, que nunca foram entregues.
Um dos depoentes relatou que um servidor de confiança que o pressionou citou o nome de Barros também como interessado no pagamento à empresa. O parlamentar foi ministro do gabinete do ex-presidente Michel Temer e hoje é líder do governo do presidente Jair Bolsonaro na Câmara.
A Global tem como sócio Francisco Maximiano, que também é dono da Precisa, alvo da CPI da Covid pelas suspeitas de irregularidade na importação da Covaxin.
O servidor Victor Paiva Lahud, que era o chefe da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira quando Barros era ministro, contou ao Ministério Público Federal (MPF) ter recebido e-mails de Maximiano. Ele relatou que informou ao empresário que, para fazer o pagamento antecipado, alguns requisitos precisavam ter sido cumpridos, o que não ocorreu.
Lahud disse aos procuradores que um servidor do ministério afirmou a ele que a antecipação do repasse era um pedido de Barros. O deputado disse que não teve conhecimento dessa abordagem ao servidor e que não conhece Maximiano.
Outra servidora, Liana Régia Martins, contou ao MPF que recebeu outro processo para fazer um pagamento antecipado à Global, de R$ 38 milhões, em janeiro de 2018. E que se recusou. Liana afirmou também ter recebido solicitação do Departamento de Logística do ministério.
Ela argumentou haver vedação legal e ausência de retenção de tributos federais (sem nota fiscal), e citou o fato de a empresa já ter sido beneficiada com pagamento antecipado relativo a três outros contratos, e não ter entregado os medicamentos. Segundo ela, o valor de R$ 38 milhões chegou a ser empenhado, mas o pagamento à Global não foi feito. Procurado, Barros disse desconhecer o pedido.
Um terceiro servidor, Carlos Roberto Queiroz, declarou na ação que fez um empenho em favor da empresa Global, “no valor de aproximadamente 38 milhões”, para aquisição de um remédio para doenças raras), em janeiro de 2018, e que “este empenho foi cancelado em junho de 2018”.
‘Constrangimento’
Luís Ricardo Miranda, testemunha da CPI também ouvido na ação, afirmou que a autorização de pagamento causou“ constrangimento no ministério, uma vez que os servidores da área se perguntavam se seria correto”. Barros disse que também não tomou conhecimento desse fato.
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