Início » Meio Ambiente » Ação de regularização fundiária na Amazônia é vista com preocupação por autoridades indígenas
Ação de regularização fundiária na Amazônia é vista com preocupação por autoridades indígenas
Área desmatada no município de Novo Progresso (PA). (Marcio Isensee e Sá/Reprodução)
Compartilhe:
05 de dezembro de 2020
Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium
MANAUS – O programa do governo federal que encarrega os municípios sobre tratativas de regularização fundiária em áreas da União, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira, 3, causa preocupação por autoridades da causa indígena e ambientalista.
Denominado “Titula Brasil”, o decreto pretende aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Regulamento Operacional e o Manual de Planejamento e Fiscalização do programa será definido em até 60 dias, contados a partir da publicação da portaria.
Em nota ao governo federal, Nabhan Garcia disse que a medida irá trazer viabilidade “extremamente positiva no sentido de regularização fundiária”. Para ele, a portaria estabelece a parceria entre o Incra e todas as prefeituras do Brasil, com destaque para os nove estados da Amazônia Legal.
Preocupação
Para o advogado da Federação Indígena do Povo Kukami-Kukamiria da Tríplice fronteira, Brasil, Peru e Colômbia, Serafim Taveira, o receio com a medida surge em relação às áreas cujos habitantes são indígenas ou quilombolas com terras não demarcadas e que não têm proteção jurídica.
“Sabemos que as Terras Indígenas (TI) já homologadas enfrentam algumas dificuldades, imaginem o que passam os moradores das terras não homologadas e que se avizinham de posseiros que se declaram os donos?”, questiona Taveira.
Segundo Serafim, que também é presidente da Comissão da Agricultura Familiar, Agroextrativismo e Pesca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) no Amazonas, explica que a Fundação Nacional do Índio (Funai) deve estar atenta.
“A participação da Funai neste processo é fundamental, ao menos como observadora. Isso é extremamente necessário, como forma de prevenção a um possível conflito de atribuições”, avaliou.
Favorecimento a grilagem
Especialistas da área ambiental afirmam que a portaria do governo Bolsonaro favorecer a prática de grilagem de terras, ação de compra e venda de posse de terras.
O coordenador do grupo de reforma agrária da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), da Procuradoria-Geral da República (PGR), Julio Araujo Junior, defende a não intervenção dos municípios na questão fundiária. “O governo quer abrir mão de exercer seu papel na reforma agrária e favorecer a chancela da ocupação ilegal de terras públicas”, falou à Folha de S.Paulo,
PL da grilagem
Em 2020, a grilagem na Amazônia foi um tema polêmico que envolveu discussões entre políticos, artistas e autoridades, devido a repercussão negativa da Câmara Federal tentar colocar na pauta de votação o Projeto de Lei (PL) 2.633/2020, o ‘Pl da Grilagem’, em meio à pandemia do novo Coronavírus.
Os procuradores da República Julio Araujo e Ana Carolina Haliuc Bragança viram inconstitucionalidade em determinados dispositivos do projeto e apontaram problemas como o avanço da pandemia na Amazônia, as irregularidades do sistema de distribuição fundiária, a falta de diálogo com as populações tradicionais e o risco de prejuízo de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Repercussão
Em maio deste ano, um vídeo gravado com mais de 20 artistas nacionais viralizou com influenciadores pressionando o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) a não colocar em pauta a ‘PL da Grilagem’, que ficou entre os assuntos mais comentados no Instagram e no Facebook, à época.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.