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26 de janeiro de 2022
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Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – O programa do governo federal que encarrega os municípios sobre tratativas de regularização fundiária em áreas da União, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira, 3, causa preocupação por autoridades da causa indígena e ambientalista.

Denominado “Titula Brasil”, o decreto pretende aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Regulamento Operacional e o Manual de Planejamento e Fiscalização do programa será definido em até 60 dias, contados a partir da publicação da portaria.

(Reprodução/DOU)

Segundo o texto, assinado pelo secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Nabhan Garcia, o e pelo o presidente do Incra, Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho, a adesão das cidades não é obrigatória, mas voluntária. Para os municípios que pretendem aderir ao programa, será necessário aguardar edital de chamamento público.

Em nota ao governo federal, Nabhan Garcia disse que a medida irá trazer viabilidade “extremamente positiva no sentido de regularização fundiária”. Para ele, a portaria estabelece a parceria entre o Incra e todas as prefeituras do Brasil, com destaque para os nove estados da Amazônia Legal.

Preocupação

Para o advogado da Federação Indígena do Povo Kukami-Kukamiria da Tríplice fronteira, Brasil, Peru e Colômbia, Serafim Taveira, o receio com a medida surge em relação às áreas cujos habitantes são indígenas ou quilombolas com terras não demarcadas e que não têm proteção jurídica.

“Sabemos que as Terras Indígenas (TI) já homologadas enfrentam algumas dificuldades, imaginem o que passam os moradores das terras não homologadas e que se avizinham de posseiros que se declaram os donos?”, questiona Taveira.

Segundo Serafim, que também é presidente da Comissão da Agricultura Familiar, Agroextrativismo e Pesca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) no Amazonas, explica que a Fundação Nacional do Índio (Funai) deve estar atenta.

“A participação da Funai neste processo é fundamental, ao menos como observadora. Isso é extremamente necessário, como forma de prevenção a um possível conflito de atribuições”, avaliou.

(Reprodução/Outras mídias)

Favorecimento a grilagem

Especialistas da área ambiental afirmam que a portaria do governo Bolsonaro favorecer a prática de grilagem de terras, ação de compra e venda de posse de terras.

O coordenador do grupo de reforma agrária da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), da Procuradoria-Geral da República (PGR), Julio Araujo Junior, defende a não intervenção dos municípios na questão fundiária. “O governo quer abrir mão de exercer seu papel na reforma agrária e favorecer a chancela da ocupação ilegal de terras públicas”, falou à Folha de S.Paulo,

Bolsonaro há um ano, em dezembro de 2019, o governo federal já havia publicado a MP da Grilagem  (Adriano Machado/Reuters )

PL da grilagem

Em 2020, a grilagem na Amazônia foi um tema polêmico que envolveu discussões entre políticos, artistas e autoridades, devido a repercussão negativa da Câmara Federal tentar colocar na pauta de votação o Projeto de Lei (PL) 2.633/2020, o ‘Pl da Grilagem’, em meio à pandemia do novo Coronavírus.

Os procuradores da República Julio Araujo e Ana Carolina Haliuc Bragança viram inconstitucionalidade em determinados dispositivos do projeto e apontaram problemas como o avanço da pandemia na Amazônia, as irregularidades do sistema de distribuição fundiária, a falta de diálogo com as populações tradicionais e o risco de prejuízo de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. 

Repercussão

Em maio deste ano, um vídeo gravado com mais de 20 artistas nacionais viralizou com influenciadores pressionando o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) a não colocar em pauta a ‘PL da Grilagem’, que ficou entre os assuntos mais comentados no Instagram e no Facebook, à época.

Confira mais: Artistas acusam deputado do AM de tentar aprovar ‘PL da Grilagem’ em plena pandemia