Acionistas aprovam privatização da Eletrobras em assembleia; sindicatos protestam

Próximo passo é definir preço das ações; TCU pode ser obstáculo para realizar operação em 2022 (Reprodução/Internet)

Com informações da Folhapress

RIO DE JANEIRO e BRASÍLIA – O governo deu, nesta terça-feira, 22, mais um passo no processo de privatização da Eletrobras, com a aprovação da venda de novas ações da companhia em assembleia de acionistas.

O objetivo é reduzir a fatia da União de 70% para 45% do capital, tornando a empresa uma corporação com capital pulverizado. A proposta teve apoio de acionistas privados. Por outro lado, sindicatos ligados a empregados da Eletrobras protestaram.

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Na assembleia, além da restruturação societária da Eletrobras, que deixará de ter controle estatal, o governo aprovou a venda das ações da empresa, em Itaipu, por R$ 1,2 bilhão, e a cisão da Eletronuclear, operadora das usinas nucleares de Angra dos Reis.

As duas companhias serão transferidas a uma nova estatal chamada ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A), criada, especificamente, para esse fim.

A assembleia chegou a ser suspensa, algumas vezes, para que representantes da empresa respondessem a questionamentos de investidores sobre os termos da operação. Uma das principais dúvidas foi justamente sobre a avaliação da fatia da companhia em Itaipu.

Com os recursos da venda de ações, a Eletrobras deverá pagar ao governo, em até 30 dias, R$ 32 bilhões referentes à renovação das outorgas de usinas hidrelétricas que opera. Outros R$ 25,3 bilhões devem ser pagos pela mudança em contratos que já haviam sido renovados.

A privatização da Eletrobras é uma das prioridades do governo, que chega ao seu último ano sem cumprir a promessa de vender grandes estatais, como os Correios.

Protestos

Apesar da aprovação dos acionistas, os trabalhadores pretendem manter a oposição ao processo. “A realização da assembleia de acionistas para a aprovação da privatização da Eletrobras foi novo capítulo da novela de violações à legislação, à Constituição e ao interesse público por parte do governo, como já denunciado com vigor pelo ministro Vital do Rêgo, na última sessão do TCU [Tribunal de Contas da União]”, disse Maximiliano Garcez, advogado do Coletivo Nacional dos Eletricitários.

Vital do Rêgo questionou os critérios usados para definir quanto vale a Eletrobras, defendendo que uma avaliação correta levaria seu preço a R$ 130 bilhões, praticamente o dobro do valor definido pela Corte, de R$ 67 bilhões. Ele foi o único a votar contra na sessão.

“Tais ilegalidades têm sido levadas aos tribunais pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários, que continuará defendendo a soberania nacional, para impedir uma privatização que causaria gigantesco prejuízo à população brasileira — seja pelo baixíssimo valor que o governo deseja cobrar pela venda, seja pelo terrível impacto tarifário”.

Avanço decisivo

A aprovação da capitalização, pela assembleia dos acionistas, é vista por analistas do mercado financeiro, ouvidos na condição de não terem o nome divulgados, como um avanço decisivo nos procedimentos considerados técnicos, exigidos nesse tipo de operação.

Os próximos passos incluem a divulgação dos resultados de 2021, prevista para 14 de março, seguida da assembleia geral ordinária, para a aprovação das contas e a divulgação do relatório financeiro.

Esses ritos atendem às regras exigidas para a publicação do prospecto a investidores quando ocorrem ofertas de ações. No caso da operação da Eletrobras, há um item adicional, uma nova sessão do TCU.

A estimativa é de que a Corte estaria pronta para votar no final de março ou início de abril.

Os ministros do TCU vão avaliar a separação de Itaipu e das usinas nucleares. Também vão debater o preço mínimo da ação, calculado por consultorias contratadas pelo BNDES. Essa é a discussão considerada mais sensível.

Os valores são sigilosos e não serão divulgados publicamente.

Essa etapa é qualificada como a parte política e sensível da fase final de formatação da capitalização. Nesse caso, há dois cenários bem distintos nas planilhas dos analistas.

Se não houver discordância, esses itens são aprovados, e a operação pode ocorrer ainda em maio. No pior cenário, porém, algum ministro poderia pedir vistas, empurrando a oferta para agosto, um momento mais quente da corrida eleitoral, o que até poderia inviabilizar a capitalização neste ano.

O governo defende que o processo reduzirá a conta de luz, ao diminuir o peso da CDE nas tarifas e minimizar o risco hidrológico que hoje o consumidor carrega.

A MP (Medida Provisória) que deu as bases para a privatização, porém, foi aprovada com diversos jabutis que, para a indústria, terão efeito contrário, como a obrigatoriedade de contratação de energia térmica e de pequenas centrais hidrelétricas.

Os empregados da Eletrobras tentaram suspender a assembleia, tanto na Justiça quanto na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), mas não tiveram sucesso.

No encontro desta terça-feira, 22, eles votaram contra a capitalização, alegando que o processo não atende aos melhores interesses da companhia e gera riscos adicionais.

Além de não representar entrada de recursos na empresa, dizem, o modelo proposto pode gerar a necessidade de aportes da Eletronuclear para concluir as obras da Usina de Angra 3, paradas depois do início da Operação Lava Jato.

“Esta privatização mostra, claramente, que o acionista majoritário (União) está preocupado somente em seu próprio interesse, ignorando o que é melhor para a Eletrobras, ignorando a situação ruim de mercado, ignorando a opinião de seus stakeholders e ignorando o que é melhor para a sociedade brasileira”, concluem.

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