Acordo com Alemanha prevê R$ 15,5 milhões para governança na Amazônia

BRASÍLIA (DF) – O Ministério das Relações Exteriores (MRE) publicou, nesta segunda-feira, 27, um ajuste complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica com a Alemanha, para a implementação do “Projeto de Cooperação Técnica e Governança Fundiária e Controle Ambiental na Amazônia”. O valor total a ser disponibilizado pelo governo alemão será de EUR 2,5 milhões (cerca de R$ 15,5 milhões).

Os termos do Ajuste Complementar foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) e coloca o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) como instituição responsável pela execução das atividades decorrentes do acordo. Caberá ao MDA realizar as aquisições e contratações de serviço ou pessoal como parte das atividades do projeto.

A Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) será responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação das atividades, que vão da orientação da instituição nacional às visitas e participação das missões e reuniões de planejamento, coordenação, monitoramento e avaliação previstas no projeto.

O governo da Alemanha tem sido um importante parceiro do Brasil em programas de cooperação técnica. Segundo a ABC, as áreas prioritárias são projetos para florestas tropicais e eficiência energética e energias renováveis. Do lado alemão, os projetos são conduzidos pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), encarregada de executar os projetos negociados e aprovados.

O primeiro Acordo Básico de Cooperação Técnica assinado entre Brasil e Alemanha ocorreu em 1963 e, o segundo, foi firmado em 17 de setembro de 1996. É sobre este último que abrange o Ajuste Complementar publicado no DOU desta segunda-feira, considerando os interesses de ambos em países na área de “proteção e uso sustentável da floresta tropical”. Considera, ainda, o conteúdo da Ata das Negociações Intergovernamentais sobre Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, realizada de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2023.

Neste acordo sobre governança fundiária e controle ambiental na Amazônia, caberá ao governo brasileiro uma contrapartida não financeira, com a disponibilização de servidores do MDA em nível operacional e gerencial, instalações físicas e equipamentos. O ajuste também prevê isenção dos equipamentos de impostos e encargos fiscais e a isenção de impostos concedida à GIZ, além de imunidades e proteções exclusivas aos técnicos enviados e seus familiares que com eles residam e que não possuam nacionalidade brasileira.

Depois da Noruega, que desde 2009 já contribuiu com R$ 3,4 bilhões para o Fundo Amazônia, a Alemanha é o segundo maior doador ao fundo, com R$ 387, 859 milhões de aporte, desde 2010. O terceiro maior contribuinte é o Reino Unido, com quase R$ 284 milhões.

Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Amazônia ficou suspenso de 2019 a 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). No total, o mecanismo já internalizou R$ 4,5 bilhões em recursos financeiros, segundo dados do gestor.

Validade de seis anos

Assinado no dia 18 de dezembro de 2024, o Ajuste Complementar tem vigência de seis anos, prorrogáveis por mais dois anos. Porém, os pormenores do projeto, assim como os compromissos a cumprir pelos dois países, “serão registrados em um Termo de Compromisso de Execução a ser concluído entre as instituições executoras brasileiras e alemãs”. Caso esse documento não seja formalizado até o dia 30 de novembro de 2028, todo o projeto será anulado, sem direito à substituição.

Ambos os países serão responsáveis pelo acompanhamento da execução do projeto, com a elaboração sobre os resultados alcançados durante a vigência do acordo.

A CENARIUM enviou pedido de informações ao MDA sobre o projeto, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

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Editado por Adrisa De Góes