Acordo cria 1.100 hectares de unidades de conservação no Cerrado de Mato Grosso
23 de julho de 2024
Davi Vittorazzi — Da Cenarium
CUIABÁ (MT) — Um acordo entre o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) e os proprietários de duas fazendas, localizadas em São Félix do Araguaia (a 1.053 quilômetros de Cuiabá), cria duas unidades de conservação, que juntas somam 1.100 hectares no Cerrado mato-grossense.
Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram firmados entre a Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia e os proprietários da “Fazenda Rio Manso” e da “Fazenda Capão Azul”. As propriedades passam a ser Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), com áreas de 560 hectares e 550 hectares, respectivamente.
Segundo o promotor de Justiça substituto Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, as duas propriedades são vizinhas e a delimitação das RPPNs levou em conta as peculiaridades de cada imóvel. “As unidades de conservação instituídas estão situadas nas porções mais úmidas de cada qual das propriedades, garantindo assim a proteção ambiental necessária, bem como a formação de um corredor ecológico entre as unidades de conservação, visando a permanente conexão de tais fragmentos verdes”, destacou.
Em Mato Grosso, conforme o Sistema Informatizado de Monitoria de RPPNs do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), havia 16 unidades no Estado. Com as novas reservas, o número sobe para 18. A maior reserva privada do País também fica em Mato Grosso: a chamada RPPN Sesc Pantanal, com 108 mil hectares.
As novas reservas particulares registradas passam a ter restrições ambientais impostas sobre as áreas. Nelas, são proibidas atividades produtivas e podem ser utilizadas apenas para pesquisas científicas, turismo, além de fins recreativos e educacionais. A medida visa à preservação dos processos ecológicos essenciais, da diversidade e da integridade do patrimônio genético da fauna e da flora do espaço.
Na avaliação do promotor de Justiça de Itiquira, Claudio Angelo Correa Gonzaga, a nova nomenclatura para o espaço ajudará a reduzir a emissão de gases do efeito estufa, já que o local, anteriormente, poderia ser desmatado. “O Brasil possui cerca de 88 milhões de hectares de vegetação nativa em imóveis privados, uma área que supera os territórios da França e do Reino Unido somados. Caso essa vegetação seja suprimida, haverá o lançamento aproximado de 18 GtCO2 na atmosfera“, argumenta.
“Utilizar esses excedentes de vegetação nativa para a compensação ecológica na composição civil dos danos ambientais, preservando definitivamente áreas na superfície da Terra, nos parece ser uma maneira simples e direta de fazer uma reparação civil dos danos que transforma a reparação do dano em árvores, em vegetação nativa protegida, além de ser uma ação de mitigação das emissões de gases do efeito estufa. É, também, uma forma de composição civil dos danos que tem sido preferida por muitos proprietários, facilitando os acordos”, completa Gonzaga.