Andrea Vieira – Da Revista Cenarium
MANAUS – O ex-prefeito de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), Adail Pinheiro, e seu sucessor, Igson Monteiro da Silva, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 25, à devolução de R$ 603 mil aos cofres do Tesouro Nacional, sob a justificativa de “não comprovação da boa e regular aplicação” dos recursos, repassados há sete anos, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio dos programas de Proteção Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial (PSE).
O valor inclui as multas aplicadas aos dois políticos pela 1ª Câmara da Corte. Os repasses foram feitos em 73 parcelas, entre janeiro e dezembro de 2014. A Adail coube à devolução da parcela transferida em janeiro do referido exercício, no valor de R$ 8.366, mais multa de R$ 1 mil. A Igson, restaram os demais repasses, que somaram R$ 514.243, mais multa de R$ 80 mil.
As transferências, segundo o Acórdão Nº 8307/2021 (decisão), devem ser atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora e, sendo assim, foram atualizadas pela reportagem com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede oficialmente a inflação do País. Ainda conforme a decisão, derivada do processo TC 005.949/2019-0, a partir do qual se instaurou uma tomada de contas especial, o pedido partiu da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, em desfavor dos políticos. O valor pode ser parcelado em até 36 vezes.
O prazo para a comprovação das transferências é de 15 dias, a contar da notificação. Cabe recurso da decisão. “A falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal”, alerta a decisão.
A relatoria do processo ficou a cargo do ministro Vital do Rêgo. A cópia do parecer foi publicada nesta segunda-feira, 31, no Diário Oficial da União.
Sobre a Prefeitura de Coari
Adail Pinheiro foi preso, em 2014, um ano após o início da gestão, em Manaus, sob a acusação de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, ocasião em que Igson assumiu a prefeitura. O afastamento ocorreu após condenação do ex-prefeito por crime de pedofilia. Igson permaneceu no cargo até fevereiro de 2015, quando renunciou sob a justificativa de “decisão pessoal”, entregando uma carta à Câmara Municipal de Coari.
À época, a Prefeitura de Coari passava por uma devassa, realizada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o qual detectou inúmeras irregularidades na gestão. Já Adail teve a liberdade concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF 1ª Região), em 2018, pouco tempo após ter sido condenado a 57 anos de prisão por participação em um esquema milionário de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos na Prefeitura de Coari, desarticulado em 2008, por meio da ‘Operação Vorax’.
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