Ana Carolina Barbosa – Revista Cenarium
MANAUS – Os ex-prefeitos de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) Manoel Adail Amaral Pinheiro, Igson Monteiro da Silva e Raimundo Nonato de Araújo Magalhães foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver quase R$ 2 milhões em recursos repassados entre 2010 e 2013 por meio do contrato 233.234-36/2007, assinado há 14 anos junto ao Ministério das Cidades, cujo objetivo era “a execução da urbanização de assentamentos precários” na localidade. O valor está atualizado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de multas.
O acórdão nº 18915/2021, publicado nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União (DOU), deriva de uma tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal, banco responsável por intermediar a transferência de recursos da União aos municípios. A decisão partiu da 1ª Câmara do TCU e o processo TC 029.184/2019-3 teve como relator o ministro-substituto Weder de Oliveira.
As contas foram julgadas irregulares pela 1ª Câmara. Na decisão, a Corte determinou aos três ex-prefeitos a devolução de nove parcelas do contrato, cujos valores variaram entre R$ 11.421 e R$ 234.382. Somadas, elas chegam a R$ 1,222 milhão. Atualizado com base no IPCA, o montante sobe para R$ 1,618 milhão.
O TCU também determinou a aplicação de multa individual de R$ 106 mil aos políticos, elevando o valor total para R$ 1,936 milhão. Os ex-prefeitos têm 15 dias para comprovarem o recolhimento das quantias à conta do Tesouro Nacional. O montante total pode ser parcelado em 36 vezes.
O ex-prefeito Arnaldo Mitouso também foi mencionado na Tomada de Contas Especial, mas teve o nome excluído durante o curso do processo. Uma cópia do parecer foi encaminhada à Procuradoria Geral da República no Amazonas, atendendo à legislação vigente. A sessão ocorreu no último dia 30. Os políticos não foram localizados para comentar a decisão, que é de acesso público.
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