Advogado indígena diz que mineração em TIs é ‘desmonte da proteção’
Por: Lucas Thiago
27 de agosto de 2025
MANAUS (AM) – O advogado especialista na causa indígena, Ivo Cípio Makuxi, declarou à CENARIUM que o Projeto de Lei 6.050/2023, que regulamenta a exploração de atividades econômicas em terras indígenas, como o garimpo e extração de outros minerais, além de petróleo e de gás natural, é um “desmonte da proteção dos direitos dos povos indígenas”. A proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal em 13 de agosto de 2025.
O projeto, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, autoriza a instalação de empreendimentos de mineração, garimpo, geração de energia elétrica, exploração de recursos hídricos e outras atividades em terras indígenas no Brasil. As iniciativas, segundo o texto, deverão seguir as exigências da legislação ambiental e dependerão de autorização específica. O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com comunidades locais e a repartição dos lucros obtidos.
Para Ivo Makuxi, as articulações para explorar os territórios é parte de uma estratégia impulsionada por parlamentares de extrema direita e alimenta o discurso de ódio contra os povos indígenas. Segundo o advogado, a proposta em tramitação viola o direito fundamental à vida, de existência dos povos indígenas e coloca em risco o futuro das comunidades situadas nos territórios que podem ser impactados.
“É lamentável o que está acontecendo, esse desmonte da proteção dos direitos dos povos indígenas que [são garantidos na] Constituição. E tudo isso viola, de fato, o direito fundamental à vida, o direito humano dos povos indígenas, de existir, o direito de pensar um futuro para as crianças indígenas, para o povo indígena, o próprio território e a preservação cultural das línguas, da natureza. Tudo isso está em risco hoje com essa discussão de mineração em terras indígenas”, afirmou Ivo Makuxi.
‘Passar a boiada’
Ao comentar a aprovação da proposta na comissão do Senado, o especialista usou o termo “passar a boiada”. Para o especialista, a tentativa atual de legalizar a mineração em terras indígenas, sem consulta adequada às comunidades, representa uma continuidade dessa lógica encampada pelo ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (2019-2022), Ricardo Salles: abrir caminho para interesses econômicos e corporativos, enfraquecendo as garantias constitucionais desses territórios e desconsiderando os direitos dos povos originários.
‘A extrema direita quer a todo custo abrir as terras indígenas para exploração, querem passar a boiada. Legalizar a mineração em TIs sem um processo de escuta ativa e protagonismo indígena significa transformar a proteção constitucional dessas áreas em moeda de troca nesse jogo político-econômico global. É priorizar ganhos corporativos às custas de sangue e terras indígenas’, disse o jurista.
Proposta no Senado
De acordo com o relatório apresentado pelo senador Márcio Bittar (União-AC), a matéria permite que as comunidades indígenas decidam como utilizar seus recursos naturais para o seu desenvolvimento econômico, sem impor um modelo de exploração econômica não-indígena.
Conforme o parecer, será necessária consulta prévia aos povos locais e licenciamento ambiental para que a exploração ocorra. O texto ainda prevê pagamento aos indígenas pela participação nos resultados, indenização e medidas de compensação pelos impactos ambientais causados.
O texto, aprovado na CDH, revoga ainda a proibição de garimpo em terras indígenas, previsto na Lei 7.805 de 1989, que criou o regime de permissão da atividade garimpeira, como exclusividade dada aos indígenas para explorar as riquezas de suas terras.