Advogado pede que MPF investigue governador de RR por suspeita de fraude em contratos de estrutura de maternidade

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

BOA VISTA – O advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira protocolou na última terça-feira, 19, um pedido de investigação contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), por suspeita de fraude em contratos da estrutura improvisada do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré – Maternidade de Roraima.

A única maternidade do Estado funciona em um espaço improvisado onde funcionava o Hospital de Campanha, que atendia pacientes com a Covid-19 quando Roraima passou pelo pico da doença. A unidade passa por reformas desde 2020 e, em 2021, as pacientes foram transferidas para a área improvisada sem nenhuma estrutura de unidade hospitalar.

Segundo o advogado Jorge Peixoto, há convênios de 2017, e até os dias atuais não houve a execução completa dos mesmos, nem o término da obra, levando a crer que a morosidade na execução contratual é proposital e vem gerando um prejuízo ao erário de mais de R$ 1.300.000,00, só em reequilíbrio econômico-financeiro dos convênios, fora o pagamento anual de quase de R$ 9.960.000,00 e com aditivo de 18,41%, aumentando o valor anual para R$ 11.793.580,44 para uma empresa de Brasília, pelo funcionamento da atual maternidade estadual.

Em outro trecho do documento, o advogado afirma que “A morosidade de forma proposital na execução da obra e dos convênios, deve ser investigada, pois está permitindo uma verdadeira fraude nos contratos firmados, tornando os processos mais onerosos para a administração e trazendo prejuízo ao erário público estadual, sendo mensalmente de mais de R$ 9 milhões no aluguel da atual maternidade, fora os aditivos contratuais e reequilíbrios já concedidos”.

Por fim, Jorge Peixoto pede que o Ministério Público investigue o governador Antonio Denarium pelo suposto crime licitatório previsto no art. 337-L, o crime de fraude ao contrato licitatório. E que adote as providências legais cabíveis, a fim de que seja sustado o ato praticado e o dinheiro retorne aos cofres estaduais e se puna a suposta conduta criminosa praticada pelo governador.

Espaço Temporário

Em junho de 2021, a Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau) precisou transferir os pacientes depois que uma central de ar despencou e ficou pendurada na parede de uma sala. À época, a Sesau informou que a estrutura seria igual à antiga Maternidade, mas com capacidade ampliada em pelo menos 30%.

O prédio temporário, segundo a Sesau, tem leitos de enfermaria, área de emergência, centro cirúrgico, ambulância, farmácia, laboratório, raios x, central de material e esterilização (CME), além da prestação de serviços e estrutura necessária para que os atendimentos ocorram normalmente.

Veja na íntegra da representação: