Da Revista Cenarium
Mesmo com as sessões de julgamento à distância feitas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), advogados com processos correntes ainda podem fazer a sustentação oral por videoconferência. Os representantes no processo devem requerer a ação com 24h de antecedência para o início da sessão.
As medidas foram tomadas de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o distanciamento e isolamento social em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
Desde abril, o procedimento vem sendo adotado pelo Tribunal Pleno, Câmaras Reunidas, Câmaras Cíveis, Câmaras Criminais, Conselho da Magistratura e Turmas Recursais, da Justiça Estadual, com todas as sessões contando com a participação de um número expressivo de advogados realizando sustentação oral.
Solicitação com 24h de antecedência
Em conformidade com o art. 3 da Portaria 951, de 24 de abril de 2020, o TJAM estabeleceu que, nas sessões realizadas por meio de videoconferência, fica assegurado aos advogados das partes a realização de sustentações orais, devendo estas serem requeridas com antecedência mínima de 24 horas úteis ao horário estabelecido para o início da sessão.
A solicitação, respeitado o prazo de 24h de antecedência, deve ser por ele peticionada no processo em que deseja realizar a sustentação oral.
No peticionamento deve constar, o contato de celular no qual o advogado utiliza o aplicativo de mensagens WhatsApp e/ou seu e-mail, para os quais será enviado a este o link p/ acesso à videoconferência.
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