Advogados entram na Justiça para censurar matéria da REVISTA CENARIUM escrita com base em decisão de juíza

Os advogados Ayrton de Sena Gentil Neto e Alcemir Pessoa Figliuolo Neto entraram na Justiça para barrar matéria da CENARIUM (Instagram)
Paula Litaiff – Da Revista Cenarium

MANAUS – Os advogados Ayrton de Sena Gentil Neto e Alcemir Pessoa Figliuolo Neto – sócios do escritório Figliuolo, Gentil, Tavares & Brandão Advogados Associados – entraram com uma ação, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para retirar do ar uma matéria da REVISTA CENARIUM baseada no despacho da juíza da 15a Vara do Juizado Especial Cível, Socorro Menezes. Os dois advogados são, respectivamente, filho e neto de desembargadores do TJAM. A CENARIUM ainda não foi notificada da decisão.

A matéria que os dois advogados querem excluir da internet trata da decisão judicial sobre o processo 0642576-02.2022.8.04.0001, no qual Socorro Menezes manda redistribuir ações direcionadas a uma mesma Vara Cível pelo escritório Figliuolo, Gentil, Tavares & Brandão Advogados Associados. Os processos questionam conteúdo jornalístico sobre a conduta de gestores públicos em Manaus.  

Decisão da juíza Socorro Menezes, da 15a Vara do Juizado Especial Cível

Com base no despacho da juíza, o escritório encaminhou as ações de assuntos desconexos para serem julgadas no mesmo lugar e pessoa, ato que viola o Código de Processo Civil (CPC). O CPC prevê distribuição automática e impessoal dos processos.

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Para emitir o despacho, a própria magistrada citou a infração ao CPC. “…da análise dos autos em questão, vislumbra-se a inexistência de conexão entre as ações, visto que as partes, pedido ou causa de pedir são diferentes, sendo infundada a suspeita de repetição de ação indicada pela SAJ/PG5, de forma que a distribuição por dependência aplicada aos presentes autos não se enquadram em nenhuma das hipóteses elencadas no CPC”, finaliza Socorro Menezes.  

Segundo o Código de Processo Civil, distribuição processual deve ser eletrônica, alternada e aleatória, obedecendo rigorosa igualdade (Artigo 285). 

Alegações dos advogados

Ao se defenderem da matéria da CENARIUM na Justiça, os advogados informaram que foi o próprio sistema do Tribunal de Justiça do Amazonas que direcionou cinco ações, em um espaço de 19 dias, para a mesma Vara Cível.

Ainda segundo os advogados, todas as atividades deles ocorrem “em conformidade com os preceitos de ética, transparência, integridade e respeito que regem não somente o âmbito processual jurídico, mas também as suas relações pessoais e profissionais.”

Mesmo com o despacho da juíza Socorro Menezes,  Ayrton de Sena Gentil Neto e Alcemir Pessoa Figliuolo Neto declararam que as alegações da matéria da CENARIUM são consideradas “frágeis e contraditórias” e relaciona a imagem dos advogados a “supostas condutas contrárias à legislação.”  

Os advogados Ayrton e Alcemir finalizaram as alegações à Justiça justificando ainda que a reportagem da CENARIUM “não tentou ouvi-los” pelos meios eletrônicos, informação contrária aos prints que a redação da revista possui de tentativa de abrir espaço para o outro lado, como prevê o Código de Ética dos Jornalistas.

Na primeira tentativa, a reportagem enviou mensagem de WhatsApp ao celular de Alcemir Pessoa Figliuolo Neto, número informado por ele próprio ao Cadastro Nacional de Advogados (CNA). Conforme o print, a mensagem foi visualizada e o aparelho bloqueou o contato da CENARIUM.

Na segunda tentativa, a redação enviou um email para o endereço descrito na petição do escritório Figliuolo, Gentil, Tavares & Brandão Advogados Associados, mais de 16 horas antes da publicação da matéria, conforme prints abaixo. O e-mail também não foi respondido até a publicação desta matéria.

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