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17 de maio de 2021

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Com informações do O Globo

RIO DE JANEIRO – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou na manhã desta segunda-feira, 3, com um pedido de habeas corpus para trancar o inquérito contra a liderança Sônia Guajajara, intimada a depor pela Polícia Federal depois que a Fundação Nacional do Índio (Funai) abriu uma ação para investigar a difusão de “fake news” e indícios de crime de estelionato durante a série na web “Maracá”, em 2020.

No pedido de liminar assinado por três advogados indígenas e protocolado na Vara Federal Criminal do Distrito Federal, a Apib argumenta que a ação carece de “indícios mínimos  capazes de deflagrar uma investigação penal” contra sua coordenadora executiva.

Além de Sônia, a PF também intimou o líder indígena de Rondônia, Almir Suruí, a prestar depoimento em um inquérito aberto em razão de divulgações na internet que, de acordo com a Funai, propaga “mentiras” contra o governo.

“Não resta dúvida de que existe farta quantidade de documentos técnicos que evidenciam a ineficiência por parte do Governo Federal em combater a pandemia nos territórios indígenas. Diante de tal omissão, a Articulação dos Povos Indígenas iniciou a campanha emergência indígena, a fim de suprir a inércia do governo federal”, argumenta a entidade para justificar a campanha da qual a Funai se queixa.

A entidade diz ainda que causa “estranheza” que a Funai, criada justamente para proteger os interesses dos povos indígenas, esteja incomodada com as denúncias que as  organizações têm feito. A série “Maracá” foi realizada pela Apib com o objetivo de defender os indígenas contra violações de direitos cometidas a esses povos durante a pandemia da Covid-19.

“União não fez o mínimo”

“Aliás, é público e notório, inclusive internacionalmente, que o governo brasileiro não tem tratado de forma séria o combate à pandemia do Covid-19 e, desde  início, adotou uma postura negacionista”, diz o documento que menciona ainda trechos de recente decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou pela quarta vez o Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas, apresentado pelo governo. Barroso aponta falhas técnicas primárias e genéricas no plano.

“Impressiona que, após quase 10 meses de pandemia, não tenha a União logrado o mínimo: oferecer um plano com seus elementos essenciais, situação que segue expondo a risco a vida e a saúde dos povos indígenas”, diz Barroso na decisão.

Perseguição

A Apib lembra também com preocupação que não é a primeira a ser alvo de processos investigativos que o governo federal tem instaurado no “intuito de intimidar os críticos da  atual gestão” e cita decisão do próprio STF sobre o direito de crítica contra agentes políticos “considerando ser essa a essência  de uma democracia”.

A entidade se diz perseguida pela Funai e cita ataques  feitos pelo órgão contra Sônia Guajajara em seu site,  inclusive, com xingamentos.

“Cabe trazer à baila o contexto no qual esse inquérito é instaurado e a relação de perseguição que a Funai vem  sistematicamente exercendo contra Sônia. No dia 29 de março  de 2021, foi publicado no site oficial da Funai a ‘Carta de  agricultores indígenas’, no qual realizava uma série de ataques contra a ora paciente Sônia Guajajara, com palavras  de baixo calão, em total desconformidade com os princípios  que a administração pública deve observar ao gerir a coisa pública”, diz o pedido de habeas corpus.

Por fim, a Apib diz que o instrumento investigativo “possui uma narrativa política, carecendo de elementos de materialidade, legitimidade, legalidade e de conjunto probatório”.