Advogados protestam contra instabilidade no Projudi no Amazonas; OAB pede suspensão do sistema e retorno a e-SAJ

MANAUS (AM) – Um grupo de advogados fez um protesto em frente ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), situado na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus, nesta quinta-feira, 9, contra a instabilidade no sistema de Processo Judicial Digital (Projudi), que vem sendo implantado em todo o Brasil desde 2023. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) solicita a suspensão do Projudi e retorno ao Sistema de Acompanhamento Judicial (e-SAJ).

O Projudi é uma plataforma eletrônica do Judiciário que permite o trâmite de processos judiciais de forma digital, sem a necessidade de papel ou do serviço presencial. Pelo sistema, os profissionais da advocacia podem protocolar petições e documentos eletrônicos, acompanhar o andamento de processos em tempo real e cumprir prazos processuais de forma digital. Segundo os advogados, o Projudi apresenta falhas na transmissão e recebimento de dados, segundo informações da OAB-AM.

A manifestação aconteceu em meio a uma reunião agendada entre membros da OAB-AM e uma comissão do TJAM na manhã desta quinta-feira, 9. Durante o protesto, a advogada Nayanna Mendonça informou, à CENARIUM, que o encontro apontou indícios de que o sistema permanecerá instável. Ela explicou que o problema ocorre, principalmente, por conta da migração dos dados da Vara de Família da Zona Leste de Manaus e da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual.

Nayanna Mendonça disse ainda que o motivo da manifestação é fazer com que os advogados presentes no ato participem da reunião para tratar da necessidade dos ajustes no Projudi e encontrar soluções, junto aos responsáveis, para que o problema fosse resolvido.

“O TJAM, infelizmente, não recebeu os advogados que participaram do protesto. Por enquanto, sabemos que o sistema não vai voltar a funcionar normalmente, enquanto estiver havendo a migração. Quando que vai terminar essa migração? Só em fevereiro [de 2026]“, lamentou a advogada.

A advogada relata que o sistema cai quando há um grande fluxo de transmissão de dados durante o dia. “Fica fora do ar, lento, travando, sem responder. Vi isso acontecer inúmeras vezes. Durante a noite, noto uma melhora. Com menos pessoas acessando, a plataforma volta a funcionar de forma mais estável. É como se o sistema respirasse, operando dentro do que consegue suportar”, aponta Naiana.

Para os advogados ouvidos pela CENARIUM, há constatações de “fragilidade evidenciada”. Eles informaram que o sistema não foi projetado para atender à real demanda do Amazonas. “Todos os dias, convivemos com o mesmo gargalo tecnológico, que compromete o trabalho e mina a confiança de quem depende dele”, pontuou outro advogado, que não quis se identificar.

Participaram da reunião para debater soluções para o Projudi, o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, o desembargador do TJAM, Jomar Ricardo Saunders Fernandes; o presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alan Johnny; secretária da OAB-AM, Omara Gusmão; e o representante da OAB no TJAM, Walber Mendonça.

Suspensão

O Conselho Seccional da OAB/AM solicitou a suspensão da migração do sistema Projudi, em 2023, adotado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas para viabilizar um diálogo institucional sobre o impacto da mudança na rotina da advocacia amazonense em ofício.

A solicitação foi formalizada após reunião extraordinária realizada em 17 de agosto daquele ano, na qual os conselheiros aprovaram a proposta de suspensão do processo, apontando que o sistema apresenta inconsistências que dificultam o manuseio pelos advogados. A suspensão foi reforçada na reunião desta quinta-feira, 9, no TJAM.

O documento de 2023 cita que o “Plano de Trabalho e Cronograma de Implantação do Sistema PJe” foi elaborado com base na Resolução nº 335 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a migração dos sistemas SAJ e Projudi para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma considerada o “principal motor da nova política judiciária” e patrocinada pelo próprio CNJ, com o objetivo de unificar o trâmite processual em todo o País.

A OAB/AM reforçou, de acordo com o documento, que outros tribunais no Brasil operam no PJe e defendeu que, caso a suspensão não seja possível, o TJAM adote a mesma plataforma, em consonância com a orientação nacional.

Leia na íntegra

Requerimento

Na terça-feira, 7, o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Simões Mendonça, enviou um documento ao TJAM apontando as constantes instabilidades e períodos de indisponibilidade no Projudi e os prejuízos ao exercício profissional da advocacia com o risco de comprometimento a prazos processuais. A OAB-AM se dispôs a colaborar tecnicamente com a equipe de Tecnologia da Informação do TJAM para que o problema fosse solucionado.

A reportagem pediu posicionamento do TJAM sobre o caso, mas até o momento não houve retorno.