Agência aprova proposta para vender a Amazonas Energia para o grupo J&F

MANAUS (AM) – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira, 1º, a transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F, após uma Reunião Pública Ordinária.

Atualmente a concessionária, que atende os 62 municípios do Estado, é comandada pelo grupo amazonense Oliveira Energia desde 2019, quando foi arrematada em leilão no ano anterior, em um consórcio junto ao grupo Atem, em processo de desestatização da Eletrobras.

A nova administração, no entanto, vive momentos de crise desde o início do empreendimento no Estado, acumulando dívidas com a Eletrobras que já somam cerca de R$ 10 bilhões, principalmente por inadimplência em compras de energia fornecida por usinas termelétricas.

Em junho deste ano, o governo federal publicou uma Medida Provisória MP 1.232/2024, com o intuito de autorizar intervenção federal para trocar a empresa administrativa da concessionária. Além do endividamento, o governo alegou que a Amazonas Energia não tem conseguido realizar a distribuição de eletricidade de forma adequada aos municípios do Estado.

Ainda em junho, a Âmbar Energia mostrou interesse em adquirir o controle da concessionária, apresentando um plano de reestruturação da empresa. Após processos e discussões, a Aneel autorizou os trâmites, desde que a Âmbar acate condições como pagar a dívida de R$ 10 bilhões da atual gestão até o fim deste ano e renunciar ao direito de questionar o processo na justiça.

“Para a assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão, a empresa deverá renunciar à discussão da matéria em âmbito judicial. Na prática, com a decisão de hoje, a Aneel separou o debate nas esferas judicial e administrativa. Na administrativa, a Aneel decidiu concluir a Consulta Pública nº 21/2024 e aprovar a proposta das áreas técnicas da Agência. Já no âmbito judicial, há dois votos no sentido de cumprir a decisão judicial nos termos do Parecer de Força Executória emitido pela AGU e dois votos no sentido de indeferir o plano de transferência nos termos propostos pela Âmbar”, disse a nota da Aneel.

A Âmbar tem 24 horas para manifestar sua decisão e, caso concluída a tramitação, o Amazonas será o segundo Estado da região Norte operado pela empresa, que já é responsável pela distribuição de energia em Roraima.

A CENARIUM tenta contato com a Amazonas Energia para obter posicionamento sobre a decisão da Aneel. Até o momento não houve retorno.

Risco de colapso

Em maio deste ano, a CENARIUM publicou que a distribuidora Amazonas Energia havia alertado a a Aneel, em ofício datado do mês de maio, para o risco de colapso em suas operações, caso a revisão tarifária prevista para 2024 fosse mantida pelo órgão. No documento, a empresa que fornece energia elétrica para mais de um milhão de clientes no Amazonas detalhou as sérias dificuldades financeiras e afirmou que “empreende os seus máximos esforços para manter a prestação do serviço público de energia elétrica” no Estado.

Na época, a empresa também revelou que sofria com outros problemas, como o impedimento de atuar em casos de furto de energia no Estado. “Além do alto endividamento decorrente de um grave problema de origem relacionado ao descumprimento de cláusulas editalícias, cujo tratamento está em curso no âmbito administrativo e judicial, a Distribuidora foi impedida de atuar de maneira mais efetiva no combate do seu maior ofensor de geração de caixa, a perda não técnica“, apontou trecho do documento.

De acordo com a concessionária, o fim da flexibilização dos custos de operação e a revisão tarifária resultaria em uma redução expressiva de R$ 442 milhões no caixa da empresa, “comprometendo drasticamente a prestação do serviço, dada a insuficiência de recursos para a operação das atividades“, mostra trecho do ofício.

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Editado por Jadson Lima