Da Revista Cenarium
MANAUS – Uma recomendação conjunta foi assinada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta sexta-feira, 17, com o objetivo de organizar o atendimento das agências bancárias em todo o Estado, para evitar aglomeração durante a pandemia do Covid-19. Todos os bancos serão comunicados por meio de ofício, com prazo de 24 horas para responder se acatarão as medidas.
A recomendação foi destinada para as instituições bancárias, para a Prefeitura de Manaus e para o Governo do Estado, e é resultado de uma audiência pública, realizada nesta quinta-feira. Estavam presentes os representantes da Caixa Econômica Federal, Bradesco e outros estabelecimentos bancários, além da Polícia Militar.
Com a recomendação, a partir de agora, todas as agências bancárias deverão organizar as filas externas, com marcação horizontal e com distribuição de senhas, garantido a distância mínima de um metro entre as pessoas. Para isto, os bancos deverão contratar servidores para organização e prestação de orientação nas filas externas, durante o horário de funcionamento.
Além disso, os bancos também deverão disponibilizar álcool em gel em todas as mesas de atendimento aos clientes e também em cada um dos caixas eletrônicos, assim como Equipamento de Proteção Individual (EPI) a todos os colaboradores que atuem nas áreas internas e externas das agências ou lotéricas.
Os caixas eletrônicos deverão ser higienizados com produtos desinfetantes ou álcool 70%, após ser utilizado. Quando possível, as agências deverão distribuir máscaras de proteção às pessoas que estiverem aguardando atendimento nas filas, com prioridade aos idosos.
No período de quarentena, devem ser disponibilizados todos os meios de comunicação com seus clientes, correntistas e poupadores (acrescente-se até a relação interpessoal com seus gerentes), para direcioná-los na utilização dos canais digitais para realizar operações bancárias via celular ou internet e caixas eletrônicos (autoatendimento).
Nas portas de acesso de todos os estabelecimentos bancários, devem ser colocadas informações sobre quais serviços presenciais estão sendo disponibilizados.
Pagamento do Auxílio Emergencial
A recomendação pede, ainda, que uma agenda seja organizada e implementada para os pagamentos do Auxílio Emergencial, comunicando-se previamente o MP, DPE e aos demais órgãos de segurança envolvidos na referida operação.
Para estes dias, a recomendação é que os bancos garantam o abastecimento de numerário suficiente para atender toda a população.
Governo e prefeitura também devem seguir recomendações
A recomendação conjunta determina que o governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus adotem todas as medidas ao seu alcance para diminuir a aglomeração no exterior das agências bancárias e lotéricas, incluindo eventual interdição de espaços públicos e sua utilização para organização das filas.
O governo do estado deve adotar, também, medidas cabíveis para que a Polícia Militar atue prontamente, quando acionada, no auxílio à organização das filas e aglomerações formadas na área externa das agências bancárias e lotéricas.
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