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30 de novembro de 2021
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Com informações do Infoglobo

BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) criticou, em manifestação encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o tratamento dispensado aos advogados públicos durante os depoimentos da CPI da Covid-19 no Senado. Segundo a AGU, há “efetivo embaraço no exercício das prerrogativas dos advogados”, inclusive dos que integram a advocacia pública.

“Há efetivo embaraço no exercício das prerrogativas dos advogados no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito, a exigir a intervenção dessa Suprema Corte no intuito de garantir o escorreito funcionamento da advocacia, enquanto função essencial à Justiça”, afirma a AGU, responsável pela defesa do governo federal.

O parecer é assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e foi dado na ação em que a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) pede que o STF mande os senadores se absterem de silenciar e proferir ameaças contra os defensores durante as sessões.

Bianco usa como exemplo do tratamento dado aos advogados o depoimento prestado pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

“Mais recentemente, na inquirição do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, em 21/09/2021, observou-se além da falta de urbanidade no tratamento concedido ao advogado e seu representado, a efetiva obstrução à palavra, com determinação pelo presidente da Comissão de que ambos fossem conduzidos pela polícia legislativa para fora da sala onde se realizava a sessão”, diz a manifestação.

Outro exemplo de “embaraço” apontado pelo AGU foi o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.