Alcolumbre prorroga vigência de MP que pode acelerar licença para BR-319
Por: Ana Cláudia Leocádio
03 de outubro de 2025
BRASÍLIA (DF) – O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou, por 60 dias, a vigência a Medida Provisória (MP) 1308, que trata do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), voltada para atividades e empreendimentos estratégicos, e que se transformou na alternativa para conseguir de maneira célere a licença para a BR-319, rodovia que liga os Estados do Amazonas, Roraima e Rondônia.
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 8 de agosto deste ano, a MP perderia a validade na próxima semana. A LAE, de autoria de Alcolumbre, fazia parte dos novos tipos de licenças aprovados pelo Congresso no projeto de lei que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), que ficou conhecido como “PL da Devastação”.
O projeto levado à sanção presidencial recebeu vetos a 63 dispositivos dos 400 contidos na nova legislação, dentre elas a emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que dispensava de licenciamento rodovias já pavimentadas, caso da BR-319, asfaltada durante a ditadura militar e que teve seu tráfego totalmente interrompido no final de 1988, por falta de condições do pavimento.
Para amenizar os vetos, Lula acenou positivamente à proposta de Alcolumbre com a MP 1308, que colocou em vigor imediato todas as regras previstas na LAE. Esse tipo de licença é uma novidade aprovada pelo Congresso, que dá ao Conselho da República a responsabilidade para definir os empreendimentos estratégicos para o País, que terão um regime especial de licenciamento mais célere, com limite de prazo de 12 meses.
Em seu artigo 2º, a MP diz expressamente que a “LAE é ato administrativo expedido pela autoridade licenciadora que estabelece condicionantes que deverão ser observadas e cumpridas pelo empreendedor para localização, instalação e operação de atividade ou de empreendimento estratégico, ainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, nos termos do regulamento”.
Perto de perder a validade, o Congresso só instalou a Comissão Mista para analisar a MP da LAE, no último dia 23 de setembro e, desde então, nenhuma reunião técnica foi realizada. A comissão será presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG), que foram também os relatores do PL do Licenciamento no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente.
Quando o presidente Lula vetou a emenda apresentada por Eduardo Braga, o senador do Amazonas classificou a decisão como “um golpe contra o sonho de gerações” e prometeu trabalhar para derrubá-la, assim que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pautasse a análise dos vetos em sessão conjunta, o que até hoje não ocorreu. Cabe aos parlamentares decidir se mantêm ou rejeitam os vetos presidenciais.
Quando anunciou os vetos de Lula ao PL do Licenciamento, em agosto deste ano, o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza, disse que a BR-319 poderá ser enquadrada na LAE e ser colocada pelo governo federal como obra estratégica para o país, uma vez que a nova modalidade de licença já está em vigor.
As discussões sobre o licenciamento das obras de pavimentação do “trecho do meio” da BR-319, de cerca de 408 quilômetros, tomaram corpo desde 2001, sem definição de como se dará a viabilidade da execução. Recentemente, o assunto foi objeto de um acordo entre os ministérios dos Transportes (MT) e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) para a elaboração do Plano Ambiental Estratégico, capaz de viabilizar o licenciamento das obras, com garantia de governança que evite o desmatamento em todo a extensão, entre outras consequências.
MP do Brasil Soberano
Davi Alcolumbre também prorrogou a vigência da MP 1309, de 13 de agosto de 2025, que “Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América (EUA)”. A medida foi adotada depois que os EUA elevaram em 50% as tarifas comerciais sobre os produtos de exportadores brasileiros. O Plano Brasil Soberano estabelece formas de ajuda aos empresários prejudicados.
O Congresso instalou a Comissão da MP 1309 também no dia 23 de setembro, e já teve seu plano de trabalho aprovado, já realizou duas audiências públicas e tem mais duas reuniões agendadas para a próxima semana. Presidida pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), o texto terá como relator o senador Fernando Farias (MDB-AL).