ALE/AM avalia veto a Projeto de Lei que gera insegurança à Cigás e perdas bilionárias ao AM

Paula Litaiff e Thiago Fernando – Da Revista Cenarium

MANAUS – Previsto para ser votado nesta quarta-feira, 27, o veto do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), ao Projeto de Lei 153/20, que abre o mercado de gás no Estado, deve ser mantido pelos deputados da base governista para proteger a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), responsável por 60% do abastecimento de energia da Região Metropolitana de Manaus (RMM) e principal fornecedora do Polo Industrial (PIM). Foi o que apurou a REVISTA CENARIUM junto a parlamentares nesta segunda-feira, 25.

Tendo como viés o protecionismo econômico regional, o governador se baseou em dispositivos jurídicos para vetar o PL 153/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), Josué Neto (PRTB). Segundo a Mensagem Governamental 45/30, a matéria aprovada pelo Parlamento apresenta inconstitucionalidade decorrente de “vício de iniciativa”. “O PL (Projeto de Lei) 153/2020 tem o potencial de afetar a concessão pública outorgada à Cigás, merecendo especial destaque a possibilidade de prática de novos entrantes no mercado”, diz a mensagem do governo.

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A abertura do mercado de gás no Amazonas permitiria que outras empresas, assim como a estatal Cigás, tivessem o direito à isenções tributárias, fator que, também, pesou para Wilson Lima vetar a proposta de Josué Neto. O governador ponderou sobre a necessidade da demanda de investimentos em áreas essenciais, como a Saúde, um setor que o próprio presidente da ALE/AM vem reclamando a falta de recursos.

Perdas bilionárias

Nas alegações de Wilson Lima contra o PL 153/20, o risco iminente de redução de verba é citado, com base na crise causada pela pandemia do novo Coronavírus. “A criação de despesas ao Poder Executivo no auge da crise da Covid-19, reduz ainda mais a capacidade do Estado do Amazonas de manter os serviços públicos e o regular pagamento das receitas correntes, dada a notória receita de arrecadação”.

Caso fosse aprovado, o projeto de lei que abre o mercado de gás no Amazonas beneficiaria empresas como a Eneva. A empresa é a extinta MPX Energia, que pertenceu ao grupo do empresário Eike Batista, preso na ‘Lava Jato’. Hoje, a Eneva está avaliada em R$ 7 bilhões na Bolsa de Valores, e foi a empresa que comprou a concessão da Petrobras para explorar o campo de gás Azulão, em Silves (a 267 quilômetros de Manaus).

Técnicos tributaristas calcularam que se uma empresa como a Eneva entrasse no mercado de gás do Estado, conforme os dispositivos do Projeto de Lei 153/20 – vetado por Wilson Lima -, ela deixaria de repassar cerca de R$ 50 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao mês. Considerando as previsões de contratos para esse tipo de concessão de 15 anos, as perdas de recursos poderiam chegar a R$ 9 bilhões em 180 meses.

Votação favorável

Oposição ao governo do Amazonas na ALE/AM, o deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) acredita que o resultado da votação do Projeto de Lei 153/20 será favorável para a Cigás.

“Acho que vai ser aprovado. O governador já orientou a base para aprovar esse projeto. Poucas discussões, pouca pressão. Eu sou a favor da geração de emprego, uma nova matriz econômica, desde que isso não traga uma instabilidade para os empresários que querem aqui investirem “, observou Dermilson.

Favorável à proteção da Cigás, o deputado da base do governo Álvaro Campelo (PP) disse que pretende propor uma audiência pública sobre o projeto de lei que abre o mercado de gás no Amazonas. “Eu sou favorável ao debate. Acho que o povo do Amazonas pode ganhar muito com isso. É necessário que nossa Casa trabalhe com muita transparência “, afirmou.

Nova matriz

Centenária em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, a comercialização do gás natural começou apenas em 2010 no Amazonas, após a conclusão do gasoduto Urucu-Coari-Manaus. A atividade surgiu como alternativa viável para a mudança da matriz energética do Estado.

De 2011 até este ano, o gás natural distribuído pela Cigás passou a ser o principal fornecedor de energia do Polo Industrial de Manaus. No total, 54 indústrias como Moto Honda, Samsung e Coca-Cola utilizam o recurso. Um dos principais fatores para essa expansão é a competitividade do gás natural frente aos demais combustíveis locais.

No segmento industrial, o gás natural apresenta relação vantajosa frente ao diesel e ao GLP (Gás Liquefeito de Petróleo, o popular gás de botija), com economia de até 50%. Nos segmentos residencial e comercial, essa vantagem chega a ser de até 43% frente ao GLP. Já no segmento veicular, a economia apresentada é de até 40% para o motorista.

Nos últimos dois meses, o volume de vendas registrou um aumento de 30% à média de vendas de 2019 consumida em indústrias, comércios, postos de combustíveis e residências no Amazonas. A previsão é que até 2024, a Cigás invista mais de R$ 113 milhões, ampliando sua rede de distribuição de gás em mais 125 quilômetros e atenderá mais de 17 mil unidades consumidoras, de acordo com dados obtidos no site da estatal.

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