ALE-RR aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de R$ 6,3 bilhões para 2024
06 de julho de 2023
Bianca Diniz – da Revista Cenarium
BOA VISTA (RR) – A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) aprovou, na terça-feira, 4, o Projeto de Lei N° 134/2023 que tem como objetivo orientar e elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A LDO foi aprovada com 22 votos favoráveis, com receita líquida de R$ 6,3 bilhões. A matéria deve ser enviada ao Poder Executivo para ser sancionada e publicada no Diário Eletrônico.
De acordo com a ALE-RR, cerca de 21 emendas foram aprovadas, após serem discutidas em processo de análise pela Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle. Todas foram submetidas a correções e inclusões no texto original.
O relator da matéria, deputado Marcos Jorge, apontou que o texto da LDO 2024 atende às necessidades do Estado e busca manter equilíbrio na relação entre os Poderes, com o objetivo principal de garantir a contemplação das necessidades essenciais e que os recursos possam ser alocados de forma eficiente.
“Com debate, chegamos ao entendimento para que os Poderes possam promover investimentos, manter o custeio como reajuste para os servidores e fazer o detalhamento no Orçamento de como estará sendo o investimento indutor para a Lei Orçamentária que virá no próximo semestre”, disse Jorge.
O presidente da Casa, deputado Francisco Dos Santos Sampaio (Republicanos), ‘Soldado Sampaio’, ressaltou a importância da participação popular e o trabalho realizado pelo Poder Legislativo durante a apresentação das emendas: “A matéria foi bem discutida, emendas frutos da participação”.
Consulta pública
A Assembleia Legislativa disponibilizou a plataforma digital Consulta Pública à LDO 2024, durante o período de 14 a 23 de junho, para receber sugestões a respeito do PL. De acordo com o deputado Marcos Jorge, cerca de 35 colaborações foram enviadas pela população roraimense.
“Elas (sugestões) foram apreciadas pelo jurídico da Assembleia e pela Superintendência de Orçamento. E todas essas contribuições que não puderam ser aprovadas pela LDO, mas são matérias para LOA como, por exemplo, a recuperação de um hospital será trazida como sugestão para LOA como detalhamento”, explicou o deputado.