Pedido de impeachment de Denarium será analisado por comissão da AL-RR

Jadson Lima – Da Cenarium

BOA VISTA (RR) – A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR) vai instalar a Comissão Especial de Impeachment para analisar o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), na próxima segunda-feira, 2. A reunião ocorrerá na sala de Reuniões da Mesa Diretora da ALE/RR.

O colegiado será responsável pela análise do caso e produção de um parecer sobre a denúncia de crime de responsabilidade contra Denarium. A reunião será presidida pela deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), a parlamentar mais idosa da Casa Legislativa. Durante a sessão, serão escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator da Comissão Especial.

O colegiado também deve definir o cronograma de reuniões da comissão, que define o prazo para que o governador apresente sua defesa. Os argumentos de Denarium devem ser encaminhados à comissão no período de até 10 sessões ordinárias.

De acordo com o superintendente Legislativo, Jardel Souza, a comissão seguirá as normas estabelecidas pelo Regimento Interno do Parlamento. “Após a apresentação da defesa, o relator pode solicitar diligências e quaisquer outras ações que considere necessárias, como ouvir testemunhas. No final do processo, o relator deverá apresentar um relatório que será submetido à Comissão”, afirmou à CENARIUM.

Entenda o caso

 Em junho deste ano, Rudson Leite (PV) e Fábio Almeida, figuras políticas locais que concorreram ao governo estadual nas últimas eleições, apresentaram o sétimo pedido de impeachment contra o governador de Roraima. De acordo com os denunciantes, o governador cometeu crimes de responsabilidade como abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e má gestão de programas sociais, saúde e infraestrutura.

Eles alegaram que as ações de Denarium como chefe do Executivo violam princípios constitucionais fundamentais como legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Um dos pontos críticos destacados é o suposto uso político na distribuição de cestas básicas e cartões de crédito através de programas sociais, em quantidade significativamente maior durante o período eleitoral de 2022, caracterizando abuso de poder político.

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