Aleam pode ganhar mais seis deputados estaduais na legislatura de 2027
Por: Ana Pastana
07 de maio de 2025
MANAUS (AM) – O número de deputados estaduais pode passar de 24 para 30 na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na próxima legislatura de 2027. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177/23, que foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira, 6, que prevê o aumento de número de vagas na Casa, refletindo no número de parlamentares estaduais.
O projeto segue para análise do Senado Federal. A mudança valeria a partir da eleição de 2026. O crescimento populacional de cada região é a motivação do aumento no número de vagas. Conforme a Constituição Federal, o número de deputados estaduais na Assembleia Legislativa deve ser o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com o máximo de 36 parlamentares.
Ou seja, o Amazonas, que atualmente conta com oito deputados federais, em 2027, passa a ter dez deputados federais representando o Estado amazonense em Brasília. Já na Aleam, que atualmente conta com 24 deputados estaduais, passa a ter 30 parlamentares em 2027.
A necessidade de revisão na distribuição de cadeiras surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, onde acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Poder Legislativo em atualizar o número de deputados representantes do Estado, como prevê a Constituição Federal.
As revisões da bancada de cada unidade da Federação deve ser calculada conforme o quociente utilizado nas eleições proporcionais. Entretanto, as representações mínimas de oito parlamentares e a máxima de 70 devem ser respeitadas e estabelecidas de acordo com a Constituição Federal.
O PLP é de autoria da deputada federal pelo União Brasil do Rio de Janeiro, Dani Cunha, e tem como relator o deputado Damião Feliciano (União-PB). De acordo com Feliciano, ele optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93.
O deputado aponta que a perda de representantes significaria a perda de recursos em emendas parlamentares. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos“, afirma o parlamentar relator.
Regiões
De acordo com a Casa, a região Norte foi a que mais cresceu, passando de 65 para 71 parlamentares, o que corresponde a 12,67% da representação na Câmara, a partir de 2027, o número passa a ser de 13,37%.