Alepa recebe PL para revogação da Lei 10.820; veja próximos passos

BELÉM (PA) – O Projeto de Lei (PL) 13/2025, que propõe a revogação da Lei 10.820/2024, cuja implementação motiva a mobilização e protestos de indígenas e professores na sede da Secretaria de Edudação (Seduc-PA) há 24 dias, foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) nesta quinta-feira, 6. A proposta recebeu o compromisso do governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), em anular a legislação, e agora aguarda os próximos trâmites no Legislativo estadual.

Conforme o regimento da Alepa, o projeto será encaminhado à Mesa Diretora, que o distribuirá para as comissões responsáveis. A tramitação envolve as comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças, podendo haver uma reunião conjunta para acelerar o processo antes da votação em plenário.

A Alepa ainda está no início do ano legislativo, e as comissões não foram oficialmente constituídas. Segundo a deputada estadual Lívia Duarte (Psol), a previsão é que isso ocorra na próxima terça-feira, 11. A parlamentar afirmou que buscará diálogo com o presidente da Casa, Chicão (MDB), para que as comissões se reúnam imediatamente após a instalação e elaborem seus pareceres ainda no mesmo dia. “Seguiremos firmes para que seja revogada com urgência!”, declarou Lívia nas redes sociais.

Greve continua

A mobilização dos professores também segue ativa. Nesta quinta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) realizou uma Assembleia Geral na Seduc-PA, em conjunto com lideranças indígenas. A coordenadora do Sintepp, professora Silvia Letícia, explicou à CENARIUM que o governo apresentou um Termo de Compromisso para a revogação da lei, mas os educadores ainda têm preocupações sobre a reposição de direitos retirados com a legislação aprovada em dezembro.

“A greve vinha num crescimento e, junto com a ocupação indígena de 23 dias, conseguimos que o governador sentasse com a categoria após sete anos sem diálogo. Mas há desconfiança sobre o cumprimento do termo assinado”, disse a dirigente do Sintepp. “A assembleia decidiu manter a greve enquanto aguarda os desdobramentos na Alepa. Uma nova assembleia – ainda sem local definido – ocorrerá no dia 10 de fevereiro para definir os rumos do movimento”, complementou.

Indígenas seguem ocupação

A ocupação da Seduc permanece. À CENARIUM, a liderança indígena Alessandra Korap Munduruku reafirmou que o movimento só deixará o prédio após a revogação da Lei 10.820 ser oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Desde o início falamos que só sairíamos depois da revogação. Lutamos muito para que o governador assinasse o termo. Agora, aguardamos a votação na Alepa, prevista para o dia 18. Queremos participar e ver isso acontecer”, afirmou Korap.

Pressão e recuo do governo

A assinatura do Termo de Compromisso pelo governador Helder Barbalho (MDB), na quarta-feira, foi resultado da pressão exercida pelos movimentos indígenas e educacionais. Protestos e ocupações mobilizaram apoio de parlamentares e até mesmo da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

O documento, assinado também pela vice-governadora Hana Ghassan e pelo presidente da Alepa, Chicão (MDB), compromete o governo a revogar a lei. No entanto, a medida ainda depende da votação na Alepa e da publicação no DOE.

Entenda o caso

A ocupação da Seduc começou em 14 de janeiro, em protesto contra mudanças na carreira do magistério, especialmente a revogação do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e sua modalidade indígena (Somei). O governo nega prejuízos à educação indígena, mas os manifestantes exigem a revogação da lei e a retomada do diálogo.

O movimento ganhou força com a adesão dos professores da rede estadual, que entraram em greve. Além da revogação da lei, outra demanda central do grupo é a exoneração do secretário de Educação, Rossieli Soares, ex-ministro da Educação no governo Michel Temer.

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Editado por Adrisa De Góes