Alexandre de Moraes cobra regulamentação das redes em primeira sessão do TSE
02 de fevereiro de 2024
Da Revista Cenarium
MANAUS (AM) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes cobrou durante abertura dos trabalhos da Corte, nesta quinta-feira, 2, a regulamentação das redes sociais pelo Congresso Nacional.
Para o ministro que preside o inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos, no Supremo Tribunal Federal (STF), a regulamentação é uma necessidade em defesa da democracia. Em meio a cobrança, o ministro anunciou que o uso de tecnologias como a IA será alvo de regulamentação da Corte.
“Há necessidade de uma regulamentação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia. Não há mais como se admitir que as redes sociais sejam uma terra de ninguém, sejam uma terra sem lei”, disse o presidente da Corte.
Moraes criticou as redes sociais pelo grande número de perfis inautênticos, pelo fato de as empresas não tirarem do ar imediatamente contas e conteúdos com discursos de ódio e discursos antidemocráticos, e por não comunicarem quando vídeos e áudios têm a presença de inteligência artificial.
Entenda
O PL das Fake News pretende responsabilizar plataformas de redes sociais pelo conteúdo publicado, assim como funciona com a imprensa. Houve reação das big techs, como o Google, e a legislação foi retirada de pauta.
A agenda ganhou força durante as eleições de 2022 quando as empresas de redes sociais precisaram retirar do ar conteúdos com desinformação sobre candidatos por ordem judicial. Foram retomadas com os atos do 8 de Janeiro.