Da Revista Cenarium*
MANAUS – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é o novo relator do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou intervir na autonomia da Polícia Federal.
O nome foi definido em sorteio pelo sistema eletrônico do STF, depois que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, determinou a redistribuição do caso entre os ministros do tribunal.
A decisão atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro Sergio Moro, que também é investigado no inquérito. O relator original do processo no STF era o ministro Celso Mello, que se aposentou do cargo no último dia 12.
Pelo andamento normal, os processos do gabinete de Celso de Mello devem ser repassados ao substituto dele no cargo. O presidente Jair Bolsonaro indicou para a vaga o desembargador Kassio Nunes Marques, mas o nome precisa ser confirmado pelo Senado. A sabatina de Marques deve ocorrer nesta quarta, 21.
Os advogados de Moro argumentaram que a redistribuição era necessária porque o inquérito é um procedimento urgente.
Inquérito paralisado
A investigação está parada no aguardo de uma outra decisão do STF, relacionada ao formato do depoimento do presidente Jair Bolsonaro à PF.
Então relator do caso, o ministro Celso de Mello votou pela definição de um depoimento presencial – foi o último voto de Mello antes da aposentadoria. A Advocacia-Geral da União quer que Bolsonaro possa se manifestar por escrito.
Jair Bolsonaro e Sergio Moro constam no inquérito como investigados. A apuração foi aberta com aval do STF porque Moro, ao deixar o cargo, acusou o presidente da República de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal.
Segundo Moro, Bolsonaro solicitou relatórios de inteligência e pediu trocas no comando da corporação. O presidente da República nega as acusações.
Outros inquéritos
Moraes já é relator de outros dois inquéritos no Supremo que incomodam o governo e atingem aliados do presidente:
- o que apura ataques a integrantes da Corte e disseminação de fake news na internet.
- e o que investiga o financiamento e a organização de atos antidemocráticos.
Parlamentares, empresários e blogueiros bolsonaristas são investigados. A decisão de Fux ocorre um dia antes da sabatina de Kassio Marques na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que foi escolhido por Bolsonaro para substituir Celso de Mello.
Pelas regras da Corte, se não houvesse a redistribuição, Marques herdaria a relatoria do caso. O STF ainda precisa definir o modelo do depoimento do presidente no inquérito: se será presencial ou por escrito. Celso de Mello votou para manter sua ordem para que seja presencial. Ainda faltam dez votos, e não há prazo para que o caso seja retomado.
(*) Com informações do G1
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