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2 de dezembro de 2021
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Iury Lima – Da Cenarium

VILHENA (RO) – Deputados de Rondônia aprovaram, nessa terça-feira, 28, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que modifica o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia (ZSEE-RO), fomentando a expansão agrícola sobre zonas já desmatadas. O PLC além de extinguir Áreas de Preservação Permanente (APPs) é considerado por ambientalistas e organizações uma ameaça ao equilíbrio, produção e manutenção das florestas.

“É um verdadeiro retrocesso. Estão querendo legalizar a grilagem”, afirmou o tecnólogo em Gestão Ambiental e conselheiro da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Edjales Benício, que acompanhou tanto a votação do PLC quanto a audiência pública realizada horas antes, pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), na capital Porto Velho.

Mapa do zoneamento de Rondônia apresentado em audiência pública. (Edjales Benicio/Reprodução)

Zoneamento

O zoneamento é utilizado como um instrumento para estabelecer, por meio de técnicas e planejamento, diretrizes de gerenciamento do território para criar políticas públicas, desenvolvimento sustentável e licenciamento de atividades ambientais.

No caso de Rondônia, o gerenciamento territorial ecológico se espalha por três macrozonas, divididas em subzonas, como explica o especialista. “A zona um é a área aberta para a agricultura; a zona dois, que seria uma espécie de área de transição, é onde se poderia fazer agricultura de baixo carbono e atividades extrativistas e a zona três, das áreas protegidas”, detalhou.

O tecnólogo em Gestão Ambiental e conselheiro da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé (Reprodução/Acervo pessoal)

No entanto, a presente alteração do ZSEE-RO revoga a Lei Complementar Nº 233/2000, que tratava sobre o tema. O novo texto, na avaliação de Edjales Benício, estimular a ocupação ilegal de terras. “O zoneamento foi fruto de um amplo debate com a sociedade, muito custoso, porque ele é fruto de um empréstimo com o Banco Mundial, com todo o rigor técnico e científico elaborado”, afirmou o tecnólogo em Gestão Ambiental.

O conselheiro relembra que o Estado foi pioneiro com a implementação do zoneamento ecológico e lamenta o retrocesso. “Foi um instrumento bastante útil, pois de 2003 a 2006, Rondônia teve uma redução no desmatamento de mais de 70%, isso mostra que é um produto viável, desde que seja bem implementado. Ele nada mais deve ser do que cumprido e não alterado, simplesmente, para tentar legitimar ocupações ilegais no nosso Estado”, advertiu o ambientalista. 

Trecho do documento sobre o Projeto de Lei (Reprodução/ALE-RO)

Expansão agrícola

O texto do Projeto de Lei (PL) aprovado na ALE-RO abre a possibilidade de utilizar áreas já desmatadas para manejo do solo, dos recursos hídricos e de florestas remanescentes, além de estreitar o limite entre as macrozonas um e três, por meio da utilização da zona dois, onde a produção agrícola também é regulamentada. 

“Em determinados momentos, as forças políticas que estão na assembleia ou no governo querem fazer modificações para contemplar grupos que não obedecem o zoneamento. Estão apenas tentando ajeitar a expansão agrícola, legalizando a ocupação irregular em áreas públicas”, lamentou o conselheiro da Kanindé. 

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (Governo de Rondônia/Reprodução)

Coleção de retrocessos

O Projeto de Lei (PLC) foi aprovado de forma acelerada após audiência pública, sendo considerado por especialistas como mais um item na coleção de retrocessos ambientais do governador de Rondônia, Marcos Rocha (sem partido). De maneira parecida, Rocha reduziu quase 220 mil hectares de Unidades de Conservação (UC), situação que ameaça povos indígenas e famílias extrativistas para beneficiar criadores de gado que ocupam lotes no entorno das reservas há cerca de 20 anos, derrubando a floresta e abrindo pastos. 

“Eles fizeram tudo ‘a toque de caixa’, correria, passaram todas as emendas dos parlamentares. Tem emendas absurdas, inclusive, querendo acabar com Áreas de Preservação Permanente sem fundamentação técnica nenhuma”, lamentou Edjales, ao falar sobre a votação seguida de audiência pública, convocada pelo presidente da casa, o deputado Alex Renado (PRB), que ocorreu na última sexta-feira, dia 24. 

Audiência pública foi marcada pela presença massiva de produtores rurais (Edjales Benicio/Reprodução)

“Quase não deu tempo para a gente organizar a sociedade civil, por isso que a assembleia ficou lotada apenas de grileiros. Rondônia é um Estado que tem Terras Indígenas, Unidades de Conservação, comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas que precisam ser ouvidas. E, nesse caso, não aconteceu absolutamente nada disso”, repudiou Edjales Benicio.

Resposta do governo

Procurado pela reportagem da CENARIUM, o governo de Rondônia afirmou, por meio de nota, que mesmo aprovado, o projeto ainda será analisado. “O referido projeto foi aprovado com emenda de autoria dos parlamentares e irá para análise do Executivo para sanção ou veto nos próximos dias”, disse a nota.