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25 de setembro de 2021
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Cassandra Castro – Da Cenarium

BRASÍLIA (DF) – A tecnologia chega para simplificar a vida de caminhoneiros autônomos e de empresas e cooperativas que atuam no transporte de cargas no Brasil. A edição da Medida Provisória 1.051/2021 pelo Governo Federal para criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) recebeu duas alterações no texto original que, na prática, diminuem a burocracia do setor no País.

As mudanças foram propostas pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e acatadas pelos parlamentares da Câmara Federal. De acordo com a nova redação, não haverá vínculo empregatício nas relações decorrentes de contratação de transporte de cargas e os pagamentos serão depositados diretamente na conta do transportador.

A medida contempla, além do Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), as Empresas de Transporte Rodoviários de Cargas – ETC, que possuírem em sua frota até três veículos de cargas registrados no Registro Rodoviário de Cargas – RNTRC, e as Cooperativas de Transportes de Cargas e seus cooperados.

Para o economista Marcus Evangelista, a MP tem dois lados da moeda bem definidos. Na avaliação dele, vai ser vantajoso para pessoas que vão poder trabalhar por conta própria e até oferecer um serviço com preço mais atraente, porém talvez estes autônomos não tenham capacidade financeira para arcar com um eventual problema como um incêndio ou roubo da carga.

Particularmente na região Norte, onde o custo logístico geralmente é elevado, qualquer redução nesse custo impacta diretamente no preço dos produtos, afirma a economista Denise Kassama. Entretanto, ela ressalta que vale uma análise mais aprofundada quanto às relações de trabalho. “A não existência de vínculos empregatícios pode incidir em perda de direitos e benefícios trabalhistas para o elo mais importante desta cadeira que são os profissionais de transporte”, afirma a economista.

“As medidas são importantes porque determinam que haverá uma nova forma de prestação deste serviço, na qual embarcadores e transportadores poderão fazer a contratação direta do serviço, bem como da emissão de documentos fiscais. Na prática, isso significa mais facilidade para os trabalhadores”, explica o deputado Alberto Neto. O texto segue agora para discussão no Senado.