Amazônia Legal tem 72,8 mil segurados do INSS que aderiram a ressarcimento
Por: Ana Cláudia Leocádio
22 de julho de 2025
BRASÍLIA (DF) – Cerca de 28% dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos nove Estados da Amazônia Legal aderiram ao acordo com o governo federal para serem ressarcidos dos descontos indevidos, a partir da próxima quinta-feira, 24. Segundo as informações divulgadas pelo instituto, de um total de 263,7 mil beneficiários aptos na região, 72,8 mil realizaram a adesão, o que corresponde a 27,61%. O prazo para aderir encerrou-se nessa segunda-feira, 21.
Em todo o País, segundo o INSS, 1,9 milhão de pessoas estão aptas ao ressarcimento, das quais 582,9 mil realizaram a adesão, o que representa 30,4%. O cronograma foi definido depois que a Polícia Federal (PF) desbaratou, em abril deste ano, uma quadrilha que envolve entidades associativas, que realizaram milhões de descontos indevidos dos benefícios dos segurados, sem autorização. A estimativa, na época, era de que o rombo ultrapassasse R$ 6 bilhões.
Em termos proporcionais, a maior adesão ocorreu no Estado do Amapá, 32,4%. Dos 6.828 segurados aptos à devolução do dinheiro, 2.211 aderiram ao acordo. Em seguida está o Amazonas, onde 29,7% aceitaram receber o ressarcimento, totalizando 10.597 pessoas, de um total de 35.739 aptas.
No Pará, foram 20.628 adesões, de 70.833 pessoas com direito à devolução, o que corresponde a 29,1%. O Maranhão, Estado com maior número de beneficiários aptos ao ressarcimento, 87.298, registrou a adesão de 24.053 pessoas (27,6%). Roraima com 4.080 segurados aptos, 1.059 já aderiram ao acordo com o governo federal, o que corresponde a 26% do total.
No Mato Grosso, foram 6.435 adesões, de 24.864 aposentados e pensionistas aptos (25,9%). Entre os beneficiários do Acre, 2.603 aderiram, de um total de 10.547 (24,7%). O Estado com o menor percentual de adesão é o Tocantins, com 20,2%. São 12.713 pessoas aptas a receber o ressarcimento, mas apenas 2.563 realizaram o acordo.
O INSS informou que o pagamento dos valores será feito de forma integral, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Os pagamentos vão obedecer à ordem de adesão e correspondem aos descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Ao aderir ao acordo, o segurado renuncia ao direito de ingressar na Justiça para requerer a devolução.
Esse ressarcimento, antes da conclusão da investigação das entidades que cometeram as fraudes, só foi possível pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, ao autorizar que os recursos utilizados fiquem de fora do limite do novo arcabouço fiscal. Na última quinta-feira, 17, o governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para efetuar as devoluções.
A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a informar que já obteve decisões judiciais que bloquearam R$ 2,8 bilhões de 12 entidades associativas investigadas. A expectativa é de que novas medidas possam aumentar o montante.
Quem tem direito ao acordo
Ainda conforme informações do INSS, os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade, após 15 dias úteis, estão aptos a aderir ao acordo.
No total, mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram o prazo de 15 dias e já podem aderir ao acordo. Esses pedidos pertencem a 1,9 milhão de pessoas, já que um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.
Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos ficarão abertos, pelo menos, até 14 de novembro de 2025, prazo que poderá ser prorrogado, se houver necessidade.
Como consultar o valor e fazer contestação:
- Aplicativo Meu INSS (pelo site ou app);
- Agências dos Correios nos municípios;
- Central 135, para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!
