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22 de novembro de 2021
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Por Cristiane Prizibisczki – O ECO

Nenhum dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal possui sistemas de alertas ou planos de contingência permanentes para eventos extremos, como inundações, secas, incêndios florestais e ondas de calor. Isto é o que revela um estudo lançado nesta quarta-feira (27) pelo projeto Achados e Perdidos, um monitor de indicadores socioambientais comandado pelas organizações Transparência Brasil e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.

A Amazônia é uma das regiões mais vulneráveis ao impacto das mudanças climáticas no mundo. De acordo com o último relatório do Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a temperatura na bacia Amazônia já aumentou entre 0,6°C e 0,7°C desde 1979. O cenário, somado ao desmatamento e às queimadas, torna o bioma ainda mais suscetível.

“Preocupa a ausência de informação sobre a existência de protocolos para planos de contingência e sistemas de alerta nos nove Estados. Diante da frequência e gravidade de eventos climáticos extremos no País, é algo que deve estar estruturado de forma permanente, e não apenas ocasionalmente”, diz trecho do estudo.

Segundo Jéssica Botelho, pesquisadora do projeto Achados e Perdidos e coautora do estudo, nem mesmo para os episódios de queimadas, realidade frequente na Amazônia, os Estados possuem planejamento de riscos.

“Os Estados têm um monitoramento [dos incêndios], na maioria deles baseado nos dados do Governo Federal, mas não existe plano de contingência. Quando o fogo sai do controle, as pessoas não sabem o que fazer. Geralmente elas esperam os brigadistas chegarem, mas esses brigadistas são contratados temporariamente, então, o que fazer se esses profissionais não estão disponíveis? Quais são as orientações para a saúde, por exemplo, para diminuir intoxicação?, questiona a pesquisadora.

Análise de dados

O trabalho analisou a existência e facilidade de acesso às políticas subnacionais para a gestão das mudanças climáticas na Amazônia Legal, a partir dos dados abertos nos portais dos órgãos ambientais de cada Estado e também via Lei de Acesso à Informação (LAI).

As informações obtidas foram cruzadas com dez indicadores desejáveis para o controle da situação de emergência climática na região, divididos em três grupos: governança, mitigação e adaptação.

O relatório indica que, dos nove Estados analisados, sete possuem leis estaduais sobre mudanças climáticas – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins –, algumas delas bastante recentes, como é o caso de Roraima, que aprovou sua lei estadual para o tema no final do ano passado.

Amapá e Maranhão não têm políticas públicas permanentes sobre mudanças do clima, mas estipularam metas de governança ambiental referentes ao tema em seus Planos Plurianuais (PPAs) 2020-2023. 

Em relação à governança, o trabalho mostrou que 8 dos 9 Estados avaliados têm departamento próprio voltado para o tema, entre coordenadorias, diretorias e superintendências. Destaque para o Acre, que criou uma autarquia subordinada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais.

A exceção é Rondônia, onde não foi identificado nenhum setor voltado para o tema. Em resposta a pedido de informação via LAI, o estado informou que estuda a criação de um grupo de trabalho para tratar da governança. 

Apesar da existência de políticas e estratégias voltadas para a emergência climática nos nove estado, o relatório indica que elas se encontram em diferentes estágios de implementação, podendo não ser eficazes no controle de eventuais cenários extremos.

A criação de estratégias subnacionais para o tema é prevista desde 2009, quando foi aprovada a Política Nacional Sobre Mudança do Clima no âmbito nacional. 

Além disso, o relatório lembra que as unidades federativas inseridas no bioma amazônico fazem parte da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task Force), colaboração internacional que reúne Estados e províncias com o objetivo de promover liderança subnacional na articulação de estratégias para redução do desmatamento, desenvolvimento sustentável e redução de emissões de gases poluentes.

Falta de coordenação nacional

O estudo lançado nesta quarta-feira também chama a atenção para o papel que o governo federal deveria ter na implementação das diretrizes para a redução dos impactos das mudanças no clima. Segundo o trabalho, falta coordenação nacional para orientar as ações, não só na Amazônia, mas em todo país.

 “É fundamental termos uma gestão ambiental nacional alinhada com as estratégias subnacionais, de Estados e municípios, de tal forma que agregue ações de impacto global, regional e local, fortalecendo, assim, as medidas de mitigação e adaptação das mudanças climáticas”, ressalta Jéssica Botelho.

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