Ambientalistas contestam PL que autoriza criação de gado em reservas extrativistas da Amazônia

Pecuaristas desmatam Reservas para criação de gado (Yuri Marcel/reprodução)

Carolina Givoni – Da Revista Cenarium*

MANAUS – O futuro dos povos tradicionais que subsistem da atividade extrativista em reservas na Amazônia poderá ser radicalmente alterado, caso o Projeto de Lei (PL) que pretende autorizar a criação de animais de grande porte como bois e búfalos, como atividade principal em unidades de conservação ambiental, seja aprovado na Câmara dos Deputados.  

Com autoria do deputado federal Junior Ferrari (PSD-PA), o PL 313/20 pretende modificar o Sistema Nacional de Unidades Conservação (SNUC), instituído pela Lei 9.985/00. O principal motivo é excluir do conceito de reserva extrativista, a expressão “de pequeno porte”. Ferrari diz que lei atual é contraditória ao proibir explicitamente a criação de animais de grande porte, argumentando que mesmo antes da criação das reservas algumas comunidades tradicionais já criavam búfalos na várzea do rio Amazonas.

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“Assim como a presença de bovinos integra a paisagem do pantanal mato-grossense, da mesma forma, a presença do búfalo e de bovinos sempre foi parte integrante da paisagem da região onde foi criada a Reserva Extrativista Verde Para Sempre [no Pará] e isso jamais gerou, durante todas essas décadas, danos ao meio ambiente”, defendeu.

Já o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) diz que a PL não valoriza os moradores que preservam as reservas extrativistas. E que os partidos de oposição irão acompanhar a tramitação da lei, que por enquanto está parada.

“Nós vamos trabalhar de forma contrária a este projeto. Pois ele não dialoga com o texto de sustentabilidade incluso na Constituição. Sabemos que esse projeto está ligado à abertura de atividades de monocultura em terra indígenas, quilombola e de outras minorias. Além disso, a lei institui apenas a criação de gado como atividade complementar”, ressalta.

evento ruralista ainda contou com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero De Giorge Cerqueira.

Ameaças

Segundo Dione Torquato, representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), o PL vai expor a “Reserva Extrativista Verde Para Sempre”, em pelo menos três maneiras diferentes. Além de ameaçar as Unidades de Conservação ao longo da região Amazônica.

“A Resex é uma das maiores do País, localizada na terra do meio sendo ameaçada pelo desmatamento. O correto seria assegurar recursos para manter a natureza e desenvolvimento sustentável dentro das UCs. Algumas famílias criam animais de pequeno porte, como forma complementar de subsistência, ainda assim de forma limitada. isso tem gerado conflito para que UCs sejam desapropriadas, e até mesmo que sejam excluídas as áreas de várzea e bem como outras unidades. Isso remove o extrativismo do açaí, andiroba e copaíba, mantidos pelo manejo florestal comunitário. Culminando na perda da paisagem e gerando impactos econômicos na população”, pondera.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse tipo de tramitação obedece ao rito de analise apenas pelas comissões designadas, dispensando a deliberação no Plenário. A PL perde “validade” caso haja alguma decisão contrária ou ainda, apresentar recurso por 52 deputados para analise na Câmara.

Bancada do Boi

Junior Ferrari foi indicado em agosto do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), para nomear três superintendentes no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em território paraense. O órgão é responsável por definir assentamento de terras, aplicação de recursos e demais questões agrárias no Pará.

Com um posicionamento estratégico, o deputado detentor 16 anos de mandatos eletivos segue a agenda agropecuária na região amazônica, até então proibida. Ele compõe a conhecida “Bancada do Boi” na Câmara Federal, e participou em março deste ano do “3º Encontro dos Criadores de Gado da Resex Verde para Sempre”.

O evento foi realizado na cidade de Porto de Moz, em Santarém, cidade responsável por conceder 9.940 votos válidos à Ferrari na última eleição de 2018. Além dele, também estava presente o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero De Giorge Cerqueira.

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