Ampliação de vara no Juizado Especial Cível não é suficiente, dizem advogados do Amazonas

Com informações da Assessoria

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ampliou, em novembro de 2021, o Juizado Especial Cível com a criação de uma nova vara, transformou a 13.ª Vara do Juizado Especial Criminal em 17.ª Vara do Juizado Especial Cível. Entretanto, apesar de advogados e sociedade olharem com bons olhos, ainda não é o suficiente para atender às atuais demandas, conforme afirmam eles.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter, é necessário ampliar as varas, porque, segundo ele, os juízes estão ficando assoberbados em relação as novas demandas que estão ocorrendo no jurisdicionário.

“As questões dos Juizados Especiais relativo ao número de varas deve ser ampliado até porque a população amazonense aumentou. Então o judiciário tem que vir acompanhando a demanda do jurisdicionário e da sociedade que está precisando das decisões e com isso é importante as varas dos Juizados Especiais”, destacou.

Cleuter elogia o avanço que o judiciário já teve em números de julgamentos, tecnologia e atendimento ao jurisdicionário. Mas, para ele, não são suficientes. “É necessário a ampliação, pois por mais que esteja tudo modernizado, a demanda aumentou da mesma forma, porque o peticionamento também foi modernizado. Então temos que nos adequarmos para as novas necessidades que estão ocorrendo”.

O advogado do Giacomo Dinelly diz que o número de varas no Amazonas não são suficientes. Na opinião dele, no mínimo deveriam ter três novas varas para os juizados cíveis. “Ter um número reduzido de varas em relação à alta demanda acarreta em uma morosidade excessiva dos processos, comprometendo a celeridade, que é um dos princípios norteadores dos Juizados. Essa lentidão também causa um desestímulo ao cidadão ao procurar seus direitos. E os que confiam na justiça pode ficar sem efetividade na decisão”.

“Fere o princípio basilar”

Outra advogada que segue o mesmo pensamento é a Alyne Aparecida Souza. Para ela, a quantidade de varas existentes atualmente e a velocidade da tramitação de um processo não conseguem cumprir um dos princípios basilares do Juizado Especial, qual seja a celeridade processual. “Os processos que na teoria deveriam demorar um período máximo de seis meses, hoje com essa quantidade de varas demoram cerca de um ano ou mais, ferindo o princípio basilar”.

Alyne também menciona a necessidade de ampliação das turmas recursais. Atualmente, o Amazonas possui apenas 17 varas e somente três turmas recursais de 12 juízes para o estado inteiro.

“Hoje em dia cerca de 80% dos processos nos Juizados Especiais são contra grandes empresas. Por vezes não realizam acordos e quando condenadas em decisão de 1ª instância preferem recorrer para procrastinar o pagamento. As turmas recursais não conseguem suprir a demanda conforme deveriam. Lembrando que a atuação da Turma é Estadual, diante deste cenário é extremamente necessário no mínimo a criação de mais uma turma recursal”, destaca.

A amazonense Elizangela Pereira conta que buscou acesso à justiça em maio do ano passado contra uma financeira e até agora a audiência não foi realizada. “Estou achando muito demorado. A cobradora só vai ser julgada em abril deste ano. É tudo muito demorado, dificultoso, que você até desestimula e até esquece do processo”.

TJAM confirma ampliação para 2022

O coordenador dos Juizados Especiais do TJAM, desembargador Hamilton Saraiva, destacou que já é de conhecimento do TJAM, o aumento expressivo do número de processos entrados no âmbito dos Juizados Especiais. E que neste contexto, o Tribunal de Justiça do Amazonas vem tomando providências e que em 2022 já estão programadas ampliação de novas varas.

“Estão em andamento as providências necessárias para a instalação de quatro novos Juizados Especiais Cíveis na Capital, dentre os criados pela Lei Complementar n.º 178, de 13 de julho de 2017, além da criação de mais uma Turma Recursal, tudo conforme a Lei Complementar n.º 222, de 06 de dezembro de 2021, que alterou dispositivos da Lei Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997, dentre outras providências”, ressaltou Saraiva.

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