Ampliação na Câmara garantirá 16 novos deputados estaduais no AM, PA e MT
Por: Ana Cláudia Leocádio
26 de junho de 2025
BRASÍLIA (DF) – O efeito cascata da ampliação de vagas na Câmara dos Deputados, aprovada na noite dessa quarta-feira, 25, pelo Senado, elevará em 16 deputados estaduais nas Assembleias Legislativas dos Estados (ALEs) do Amazonas, Pará e Mato Grosso, que integram a Amazônia Legal, seis a mais para os dois primeiros e quatro para o legislativo paraense. Os parlamentares aprovaram a elevação de 18 vagas, o que amplia de 513 para 531 deputados federais, a partir de 2027.
O Amazonas e o Mato Grosso, que tinham, cada um, oito deputados federais, passarão a ter dez, enquanto o Pará elevará sua bancada de 17 para 21 parlamentares. Foi do Estado do Pará o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para redistribuir as vagas na Câmara, tomando como base o Censo Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que desde 2010 já dava direito a mais vagas ao Estado, segundo justificou em sua petição à Corte.
Conforme informações da Agência Câmara, a Constituição Federal determina que o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação na Câmara dos Deputados em seu Estado, com uma trava de 36. Se atingido esse número, soma-se os 36 ao excedente de 12 na bancada federal.
Um exemplo é a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que ganhará quatro deputados estaduais, enquanto Amazonas e Mato Grosso ganharão seis, cada. Como a bancada atual do Pará é de 17 deputados, se multiplicada por 3 daria 51 deputados estaduais, o que ultrapassaria a trava de 36. Então, fixou-se os 36 assentos mais cinco, que é a subtração de 17 e 12. Com a ampliação para 21 deputados federais, soma-se aos 41 as quatro novas vagas criadas.
A estimativa do impacto financeiro na Câmara dos Deputados é de R$ 64,8 milhões por ano, enquanto nos Estados varia de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais, dependendo do tamanho do ente federado.
Além dos três Estados da Amazônia Legal, também ganharão mais assentos na Câmara dos Deputados os Estados do Rio Grande do Norte (1), Goiás (1), Ceará (1), Paraná (1), Minas Gerais (1) e Santa Catarina (4).
Como votaram os senadores
Aprovação no Senado ocorreu com o número mínimo de votos, 41 favoráveis e 33 contrários. Na mesma noite de quarta-feira, 25, a matéria voltou ao plenário da Câmara dos Deputados, onde foi aprovada e agora será enviada à sanção presidencial. Na sessão, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou que a proposta não acarretará aumento de custos, pois a Casa tem como absorver esse aumento de 18 parlamentares sem necessidade de suplementação orçamentária.
Da bancada do Amazonas, apenas o senador Plínio Valério (PSDB) votou contra o aumento, enquanto Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) votaram a favor. Do Pará, todos os senadores votaram pela aprovação da proposta (Jader Barbalho, Zequinha Marinho e Beto Faro). Entre os senadores do Mato Grosso, os senadores Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (União) se posicionaram contrários ao aumento. A senadora Margareth Buzetti (PSD) não teve voto registrado.
Os senadores também aprovaram uma emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pedia a exclusão do Projeto de Lei 177/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), a previsão de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que permitia julgar pedido de impugnação por partidos políticos ou estados. Segundo Vieira, isto está fora das atribuições do TCU.
De acordo com informações da Agência Senado, o texto aprovado determina que as futuras redistribuições de vagas deverão ter como base dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. Isso significa que a próxima atualização será feita com os dados do Censo IBGE de 2030.
Bancada do Norte crescerá mais
Com a alteração, a partir de 2027, a bancada do Norte corresponderá a 13,37% da composição da Câmara, constituindo-se na quarta da Casa, com 71 deputados, à frente do Centro-Oeste, com 8,28% e 44 parlamentares, segundo cálculos feitos pela Agência Câmara.
A Região Sudeste, que passará de 179 para 180 deputados, diminuiu de 34,89% para 33,89% sua representatividade, mas continua sendo a maior força do Congresso, seguida da Região Nordeste, que sairá 151 para 154, e passará a 29% na nova composição. O Sul, com 82 deputados, terá 15,44% de representação.
Toda essa mudança aprovada nesta quarta-feira, começou, em agosto de 2023, quando o STF fixou o prazo de 30 de junho deste ano, para que a Câmara dos Deputados realizasse a redistribuição das vagas dos 513 deputados tomando como base a Lei Complementar 78/1993. A decisão atendeu a um pedido do Estado do Pará.
Os parlamentares decidiram revogar essa lei e elevar de 513 para 531 deputados a composição da Casa, sob a justificativa de evitar que outros Estados perdessem representatividade, caso realizassem apenas a atualização, assegurando assim o aumento da representatividade dos estados prejudicados. A Constituição não fixa um número de deputados e determina que o Congresso aprove lei específica que regulamente a matéria.
