Da Revista Cenarium*
MANAUS – A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta quarta-feira, 1º, o edital que autoriza o leilão de 22 aeroportos, sendo 10 em estados que compõem a Amazônia Legal. Os documentos jurídicos foram objeto de consulta pública, que recebeu 454 contribuições, e seguem para análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) junto com os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental aprovados pelo Ministério de Infraestrutura.
Após a deliberação da ANAC, o TCU analisa o processo que prevê o modelo para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Boa Vista (RR), São Luís (MA), Palmas (TO), e Imperatriz (MA).
A grande inovação da rodada é a cláusula que permite que a proponente individualmente ou representada por consórcio possa contratar pessoa jurídica que detenha a qualificação técnica exigida na operação aeroportuária, aumentando o número de participantes e gerando maior competição no certame.
Caso a proponente opte por formação de consórcio, um dos membros deve ser operador aeroportuário com participação mínima de 15% e experiência comprovada.
Em todos os casos, é exigida experiência recente no processamento de passageiros em volume compatível com os contratos que serão assumidos pela concessionária. Assim, o operador ou pessoa jurídica que oferece assistência técnica precisa comprovar que operou, em pelo menos um dos últimos cinco anos, 5 milhões de passageiros para arrematar o Bloco Sul e 1 milhão de passageiros para os demais blocos.
Assim como na quinta rodada, um mesmo proponente pode vencer nos três blocos desde que oferte a melhor proposta e atenda as exigências de experiencia do edital, além de manter as responsabilidades contratuais e operacionais da concessionária, cabendo a ela o cumprimento do Contrato de Concessão e dos requisitos de segurança aplicáveis ao setor.
Contribuição inicial prevista
Juntos, os terminais respondem por 11% dos passageiros pagos movimentados no mercado brasileiro de transporte aéreo. Em 2019, foram 23,9 milhões de embarques e desembarques nos aeroportos dessa rodada. A duração dos contratos de concessão de todos os aeroportos é de 30 anos.
Para o Bloco Norte a contribuição inicial mínima prevista é de R$ 38,7 milhões. O valor estimado para todo o contrato da concessão é de R$ 4 bilhões.
A contribuição inicial mínima para o Bloco Sul é de R$ 408,2 milhões. O valor estimado para todo o contrato da concessão é de R$ 8,9 bilhões.
A contribuição inicial mínima do Bloco Central é de R$ 22,5 milhões. O valor estimado para todo o contrato de concessão é de R$ 4,9 bilhões.
(*) Com informações da ANAC
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