Aneel aprova acordo de venda da Amazonas Energia para empresa dos irmãos Batista
Por: Marcela Leiros*
08 de setembro de 2025
MANAUS (AM) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, no último dia 4 de setembro, os termos do acordo que permitirá à Âmbar Energia, do Grupo J&F – dos irmãos Wesley e Joesley Batista – assumir o controle da Amazonas Energia. A decisão foi tomada em reunião administrativa da nova diretoria da agência, que reduziu de 15 para 14 anos o prazo de flexibilizações regulatórias concedidas à companhia. A informação é da Agência Infra.
Este período será dividido em três ciclos tarifários: no primeiro, a distribuidora terá 100% de flexibilização; no segundo, haverá compartilhamento dos benefícios com os consumidores, como redução de perdas não técnicas e inadimplência, em modelo semelhante a um “cashback” na tarifa; no terceiro, a empresa passará a cumprir uma trajetória de metas regulatórias. O impacto final aos consumidores dependerá do desempenho da distribuidora.
A aprovação só foi possível após ajustes na proposta anterior da Âmbar, apresentada em abril. O modelo de flexibilizações vinha sendo um dos principais entraves para a conclusão da transferência. O valor de ressarcimento ao qual a empresa tem direito é bancado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), custeada por todos os consumidores do País via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Durante a vigência da Medida Provisória 1.232, a Âmbar havia sugerido R$ 14 bilhões em flexibilizações, enquanto a área técnica da Aneel defendia R$ 8 bilhões, com indicadores mais rigorosos. No novo formato, o acordo buscou equilibrar os ganhos da empresa com contrapartidas aos consumidores.
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Transferência da distribuidora
A transferência da distribuidora foi permitida pela MP 1.232, publicada em junho de 2024, vista como melhor alternativa frente à possibilidade de intervenção na empresa. Em novembro de 2023, a Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão, após uma tentativa frustrada de venda da distribuidora para a Green Energy, empresa desconhecida no setor e que seria financiada pelo fundo israelense Lux.
No âmbito judicial, a transferência contou com sucessivas prorrogações determinadas pela juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM). A última extensão do prazo foi concedida em julho, com a decisão de que o processo só se encerraria após a conclusão do acordo com a Aneel. Agora, com a aprovação do regulador, os documentos seguem para análise da Advocacia-Geral da União (AGU), que tratará dos termos no âmbito judicial.
A concessionária
A concessionária atende os 62 municípios do Estado e é comandada pelo grupo amazonense Oliveira Energia desde 2019, quando foi arrematada em leilão no ano anterior, em um consórcio junto ao grupo Atem, em processo de desestatização da Eletrobras.
Conforme mostrou a CENARIUM, nova administração vivia momentos de crise desde o início do empreendimento no Estado, acumulando dívidas com a Eletrobras que somavam cerca de R$ 10 bilhões, principalmente por inadimplência em compras de energia fornecida por usinas termelétricas.