ANP nega informações sobre Refinaria da Amazônia, diz sindicato
Por: Fred Santana
11 de setembro de 2025
MANAUS (AM) – O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) protocolou um recurso administrativo em segunda instância junto à diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida, tomada nessa quarta-feira, 10, ocorreu após a autarquia não disponibilizar integralmente documentos relacionados à Refinaria da Amazônia (Ream), localizada em Manaus (AM), e ao Grupo Atem, controlador da unidade desde a privatização em dezembro de 2022.
Segundo o sindicato, a reestruturação interna anunciada pelo Grupo Atem em 9 de maio de 2025 rebaixou a Ream à condição de “gerência de terminal terrestre”, subordinada à vice-presidência de produtos escuros e negócios logísticos, sem menção à atividade de refino. A decisão, avalia a entidade, esvazia a justificativa econômica e regulatória da privatização e pode indicar descumprimento de compromissos assumidos no processo de venda e no Termo de Compromisso de Cessação (TCC).
Outro ponto de controvérsia é a paralisação das operações da Ream por um período de 12 meses, sob alegação de manutenção. O Sindipetro-AM levanta suspeitas de que a medida possa representar o encerramento disfarçado da atividade de refino, contrariando as autorizações da ANP e impactando o abastecimento de combustíveis na Região Norte.
O caso também gerou críticas à postura da ANP. Em 27 de agosto, o sindicato havia recorrido em primeira instância, mas a ouvidoria da agência não reconheceu o pedido, alegando reformulação do requerimento. A decisão foi tomada de ofício, sem análise por autoridade hierarquicamente superior, o que, segundo o sindicato, fere o procedimento previsto na Lei de Acesso à Informação.
Segundo os petroleiros, a ANP tem aberto espaço para o diálogo, mas segundo a categoria, isso ainda não está sendo suficiente. Para o coordenador Geral do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (SIindipetro-AM), Marcus Ribeiro, é necessário mais transparência em procedimentos para que a sociedade compreenda os impactos da privatização.
“É necessário que os processos sejam mais claros e transparentes, garantindo que a sociedade compreenda os impactos da privatização. Além disso, entendemos que o CADE também precisa se posicionar. O sindicato e parlamentares já apresentaram denúncias sobre possíveis práticas anticompetitivas no mercado de combustíveis no Amazonas, mas até agora não houve resposta efetiva. Esse silêncio preocupa”, afirmou.
Parada prolongada
O Sindipetro-AM também vê indícios de que o Grupo Atem não cumpriu com os compromissos assumidos no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) e nas condições impostas pela ANP no processo de privatização.
“A principal questão é que a Ream não está refinando petróleo, atuando na prática como um terminal de importação e armazenamento, o que contraria a lógica e a finalidade do ativo. Isso, além de impactar o abastecimento e os preços, pode configurar descumprimento das obrigações de operação e investimento. Cabe à ANP avaliar sanções, que podem ir desde multas até a revisão do processo de privatização”, avalia Marcus Ribeiro.
Impactos regionais
A possível descaracterização da Ream preocupa trabalhadores e especialistas, que alertam para riscos de desabastecimento, aumento de preços e perda de empregos diretos e indiretos. A refinaria tem papel estratégico no fornecimento de combustíveis para o Amazonas e estados vizinhos. “Se a Ream de fato deixar de operar como refinaria, teremos impactos gravíssimos e imediatos”, alerta Marcus Ribeiro.
“O Amazonas e toda a região Norte ficariam ainda mais dependentes da importação de combustíveis ou do envio de derivados de outras regiões do país. Isso significa aumento da vulnerabilidade logística, com risco de desabastecimento em períodos de estiagem ou dificuldades de transporte, além da manutenção dos preços da gasolina e do diesel entre os mais caros do Brasil. Também haveria perda de empregos diretos e indiretos, prejudicando trabalhadores e a economia local, já que a refinaria representa um polo estratégico de geração de renda”, explica.
A reportagem procurou a Rede Atem e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para comentar as denúncias e questionamentos apresentados pelo Sindipetro-AM, mas até o fechamento deste material não houve manifestação.