Ao anunciar greve, rodoviários de Manaus reivindicam pagamento do 13º salário mínimo

Victória Sales – Da Revista Cenarium

MANAUS – Um indicativo de greve dos rodoviários de Manaus foi deflagrado nesta segunda-feira, 30, para reivindicar o pagamento do 13º salário mínimo à categoria, além da manutenção do posto dos cobradores no quadro das empresas de transporte público.

Caso não sejam efetuadas as negociações, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) anunciou que irá paralisar a circulação da frota de ônibus na próxima quinta-feira, 3.

Multa

Em resposta ao anúncio, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) informou que já está ciente da medida e determinou, por meio de decisão liminar, que 85% da frota esteja circulando, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada hora de paralisação.

Para o desembargador José Dantas, do TRT, o contexto da pandemia não permite que haja limitações ao transporte coletivo público. Além disso, José afirmou que não há jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a questão a respeito da função de cobrador.  

De acordo com a assessoria do TRT, o órgão está averiguando se os rodoviários realizaram assembleia para votar a paralisação e se comunicaram a decisão à sociedade, conforme prevê a legislação.

“Caso isso não tenha ocorrido, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) poderá entrar com um recurso denominado “dissídio de greve”, buscando a proibição do movimento”, afirmou.

Greve autorizada

Dantas ressaltou a importância do pagamento do 13º salário de forma pontual, e por isso autorizou a greve, desde que seja o ato comprometa somente 15% da frota. Outra determinação do TRT é que os funcionários que operam no sistema de transporte público estão proibidos de fazer qualquer ação que prejudique os direitos das empresas de Transporte de Manaus.