Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium
BOA VISTA (RR) — Ao contrário de outros governadores aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) que dizem que os Estados vão perder arrecadação por conta do Projeto de Lei (PL) que tramita no Senado e prevê a redução a zero no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis e gás de cozinha, o governador de Roraima, Antônio Denarium (Progressistas), diz que a proposta é viável no Estado e que poderá ser colocada em prática.
A defesa do governador Antônio Denarium ao PL aconteceu durante uma audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima. Denarium explicou que a proposta do governo federal de ter a cooperação com os Estados brasileiros e fixar um teto máximo para o valor de impostos diminuindo a carga tributária aos cidadãos é viável e poderá ser colocada em prática.
“Estou alinhado com o presidente e acredito que, com essa medida, vamos melhorar a vida das pessoas, afinal de contas, o custo do gás e combustível acaba impactando a renda das famílias. Por isso, reafirmo o meu compromisso com a política econômica do presidente Bolsonaro, apoiando a redução, tendo a declaração do presidente Jair Bolsonaro de buscar a compensação aos Estados brasileiros”, afirmou Denarium.
Outros governadores e especialistas dizem que o cenário não é bem assim e que as áreas da Educação e Saúde podem sofrer impactos com a perda da arrecadação. O PL tem como relator o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e determina que os Estados não podem cobrar alíquotas de ICMS acima 17%.
Perda de arrecadação
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Estados da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, informou que as perdas podem chegar a R$ 100 bilhões para os Estados — recursos que seriam para políticas de saúde, segurança e educação. Ele também apontou que, até o momento, não há um mecanismo efetivo de compensação.
“O projeto, do jeito que está, pode deixar os 26 Estados e o Distrito Federal ingovernáveis, sem recursos para políticas públicas”, declarou Padilha.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT-BA), em entrevista à TV Senado, disse que a atual proposta na mesa vai acabar retirando recursos da Saúde, da Educação e da Segurança para garantir altos lucros da Petrobras, das importadoras de petróleo e das distribuidoras.
“O ICMS sobre o óleo diesel está congelado desde novembro do ano passado, quando o combustível estava custando R$ 4,90, e, hoje, já está R$ 7. Essa diferença foi para o bolso de quem? O consumidor se beneficiou? Claro que não. Obviamente todos querem a redução dos preços, mas o problema é escolher o caminho mais eficaz para esse objetivo. Esse caminho escolhido pelo governo não trará benefícios aos cidadãos”, avaliou.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, disse temer uma grave crise fiscal. Ele lembrou que prefeituras e governos estaduais têm obras e serviços em andamento, contratados com base numa estimativa financeira que agora não pode ser alterada de uma hora para a outra.
“Estamos pedindo ao Senado e à Câmara lucidez e sensatez para que o momento eleitoral não contamine o País e não tomemos uma decisão precipitada. Precisamos de medidas estruturantes para conter a inflação e não de medidas de oportunidade que soam como ‘música’ e não produzem resultados. Ninguém garante que a redução do ICMS vai reduzir o preço na bomba”, afirmou.
Posicionamento de Denarium
Em nota, o Governo de Roraima informou ser favorável à ideia, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. E reiterou que o Estado foi o primeiro no País a reduzir o ICMS sobre o gás de cozinha e a diminuir, por iniciativa própria, o imposto sobre os combustíveis.
Dessa maneira, acompanha positivamente os desdobramentos sobre a questão em Brasília, com plena confiança na parceria sempre honrada com o presidente Jair Bolsonaro e suas diretrizes sobre as políticas econômicas no Brasil.
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