Apenas 12 países realizam entrega das metas climáticas à ONU
Por: Mayra Leal
10 de fevereiro de 2025
Apenas 12 dos 197 países, que assinaram o Acordo de Paris, apresentaram as ambições climáticas para redução das emissões de gases do efeito estufa para a Organização das Nações Unidas (ONU) dentro do período esperado. As chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs – sigla em inglês) deveriam ser entregues pelas nações até esta segunda-feira, 10.
Até agora, enviaram o documento às Nações Unidas Emirados Árabes, Brasil, Estados Unidos, Uruguai, Suíça, Reino Unido, Nova Zelândia, Andorra, Equador, Santa Lúcia, Ilhas Marshall e Cingapura. O não cumprimento do prazo preocupa especialistas, visto que a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima deste ano, a COP 30, é considerada decisiva para a elaboração de medidas de redução das emissões de gás carbônico. O evento será realizado em novembro deste ano, em Belém do Pará.
O secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, Simon Stiell, já havia informado que aguardará pelas NDCs até, no máximo, em setembro, para que as novas metas entrem no Relatório de Síntese do NDC, que será divulgado antes da COP. Para o Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM), a falta de cumprimento do prazo inicial sugere um esfriamento na discussão climática, justamente na COP em que se celebra os 10 anos do Acordo de Paris.
“Esses 10 anos que serão completados em Belém vão ser importantes para a gente visitar o que já conseguimos fazer, que é muito pouco, e, mais uma vez, aumentarmos as ambições e criarmos os meios transparentes de acompanharmos esses compromissos dos países de maneira que a gente chegue numa redução de emissões e numa redução da temperatura do planeta”, destaca André Guimarães, diretor executivo do IPAM.
Para André, a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, uma das primeiras medidas tomadas por Donald Trump após assumir a presidência, pode ter impactado nesse cenário. “Isso realmente esfria, também houve outras manifestações de setores empresariais e mesmo da Europa que vão no sentido de reduzir a intensidade e a cobrança de questões climáticas ou de exigências climáticas para comércio e para outros tipos de atividades”, enfatiza o diretor.
Sobre o acordo de Paris
Assinado em 2015, o Acordo de Paris estabelece ações a serem seguidas pelos países signatários para reduzir as emissões dos gases do efeito estufa. O documento substituiu o Protocolo de Kyoto, primeiro acordo internacional para o controle da emissão, assinado em 1997 no Japão. Cada país tem metas diferentes, de acordo com suas condições. Essas metas formam a NDC desta nação. O acordo prevê que as nações atualizem suas NDCs a cada cinco anos.
O tratado não impõe punições diretas a quem deixa de cumprir este prazo, mas o país pode ter consequências diplomáticas e econômicas, como perda de financiamentos climáticos e comprometimento da imagem diante do cenário político internacional.
O que são as NDCs?
A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) é o compromisso estabelecido por cada país que determina qual é a meta climática daquela nação e quais diretrizes serão tomadas para a transformação do modelo de desenvolvimento do país. O objetivo comum é reduzir as emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.
Segundo o Acordo de Paris, as nações devem reduzir em 57% as emissões de gases poluentes na atmosfera até 2035 e zerar as emissões líquidas até 2050, para conseguir limitar o aquecimento da Terra em 1,5 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais.
O compromisso do Brasil
A NDC do Brasil foi apresentada em novembro de 2024, na COP 29, no Azerbaijão. O compromisso estabelecido pelo Brasil é de, até 2035, reduzir as emissões líquidas de gases-estufa no país em até 67% tendo como piso a redução de 59%. A meta abrange todos os setores da economia.
Para o pesquisador do IPAM, o Brasil, enquanto liderança da COP 30, precisa protagonizar o debate, aumentando as ambições climáticas do país e influenciando outras nações:
“As mudanças climáticas chegaram, estão impactando a vida de todo mundo, então só existe um caminho para frente. Eu acho que tem uma responsabilidade ainda maior agora, no grupo de países que permanecem no Acordo de Paris, de cobrir a sua pegada, cumprir a sua responsabilidade e ajudar de alguma forma a suprir parte daquilo que saiu da mesa de discussão, que são as emissões norte-americanas”, disse André.
“O Brasil tem que dar o exemplo, a gente deu o exemplo o ano passado antecipadamente apresentando uma revisão da nossa NDC, foi importante esse movimento político, mas os números ainda são insuficientes para tornar a NDC brasileira adequadamente ambiciosa a 1,5°C ou abaixo de 2°C no final desse século”, concluiu.