4 de março de 2021

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – A juíza federal da 1ª Vara Federal do Amazonas, Jaiza Pinto Fraxe, anunciou nessa quarta-feira, 10, que a Justiça não autorizou a aplicação da segunda dose da vacina contra Covid-19 para os “fura-filas”. O comentário da magistrada surgiu após a REVISTA CENARIUM denunciar que as irmãs médicas, Isabelle e Gabrielle Lins, receberam o imunizante.

No Twitter, Jaiza salientou que os agentes descumpriram a decisão de sua lavra lançada dos autos 1000577-61.2021.4.01.3200 em 23 de janeiro, após constatar irregularidades na vacinação, quando então acatou ação coletiva contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), para suspender a vacinação.

Em uma das sequências de tweets, a juíza declarou que a divulgação de informações procedimentais servem para qualquer réu do processo. “As manifestações populares são importantíssimas para marcar o duro período de luto pelo que passa a população amazonense, servindo como termômetro da crítica social”, detalhou.

Magistrada usa conta nas redes sociais para se posicionar sobre caso dos “fura-filas”.(Reprodução/Twitter)

Consequências

O caso das jovens médicas recém-contratadas ganhou repercussão nacional, sendo exibida no Fantástico, da Rede Globo de Televisão. As irmãs, que não têm comorbidades e não trabalham em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), foram acusadas por órgãos de controle do Estado de passar à frente na vacinação de funcionários de Saúde que atuam na linha de frente.

“Pessoas estão morrendo por causa desse tipo de comportamento. Quem repetiu o erro, após o devido processo legal e mediante as provas devidas, sofrerá as penas da ação de improbidade, em razão do dano erário, do privilégio ilícito e da infração do princípio da moralidade”, escreveu Jaiza.

A juiza escreveu no Twitter que a Justiça não autorizou permanência de atos ilícitos. (Reprodução/Twitter)

Veja também: Acusadas de receber 2ª dose da vacina ‘indevidamente’, irmãs Lins tentam silenciar a REVISTA CENARIUM

Perda de cargo

Entre as penalizações citadas por Jaiza Fraxe estão a perda de cargo público e a suspensão dos direitos políticos, “sem prejuízo de condenação para indenizar o grave dano coletivo”. “Está na lei e será cumprida para todos, pois não trabalho com privilégios”, afirmou. Sem citar nomes, a magistrada continua esclarecendo a divulgação dessas informações.

Juíza expõe que a determinação foi clara, nenhum dos investigados poderia tomar a segunda dose. (Reprodução/Twitter)

Dentro da causa de pedir relacionada à publicidade, em razão da falta de explicação para os casos de pessoas que tomaram indevidamente a vacina, ficam todos proibidos de tomar a segunda dose, podendo ficar sujeitos à prisão em flagrante delito em caso de insistirem no ilícito“,

diz trecho da decisão de 23 de janeiro, publicada pela juíza Jaiza Fraxe.

‘Não foram citadas’

Nessa quarta, a assessoria de Isabelle e Gabrielle Lins disse à CENARIUM que as médicas não foram citadas na decisão judicial da magistrada federal. No entanto, o despacho da ação movida pela juíza deixa claro que a determinação é para as pessoas que tomaram indevidamente a vacina, sem explicação, ficam proibidas de tomarem a segunda dose.

Veja também: Escândalo dos ‘fura-filas’ na vacinação da Prefeitura de Manaus é destaque em rede nacional

Ao receber a notificação extrajudicial das irmãs Lins, a assessoria jurídica da CENARIUM também apontou que existe, em curso, uma apuração específica do Ministério Público Federal (MPF) noticiada pelo próprio órgão em seu site oficial para apurar as ilegalidades da prefeitura, que envolve todos os imunizados. Veja aqui. “MPF investiga possível fraude na destinação do primeiro lote de vacina contra covid-19 em Manaus (AM)”.