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23 de junho de 2021
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Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Justiça do Amazonas determinou nesta terça-feira, 8, a suspensão de dois contratos firmados pela Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus), para aquisição de material de expediente e gêneros alimentícios. A decisão liminar atendeu ao pedido da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de nulidade de ata de registro de preços, ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra o prefeito do município Clóvis Saldanha, o Curubão (PT).

“Defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão do pregão presencial nº 003/2021 e do Sistema de registro de Preços nº 006/2021, impedindo-se que se realize a aquisição e o pagamento dos itens correspondentes”, diz trecho da decisão.

A ação civil pública, também, foi em desfavor do presidente da Comissão Municipal de Licitação, Ariton Lopes Nogueira; a empresa Comercial LB de Carvalho Eireli, representada por Silfarney de Souza Carvalho; CHV Campos Eireli, representada por Ricardo Gomes Neto; Caio Silva Machado – ME, representada por Caio Silva Machado; e MES da Costa Eireli, representada por Maria Eduarda Straus da Costa.

Representação

Após vereadores de São Gabriel da Cachoeira formularem uma representação noticiando ilegalidades com relação à alteração do local e data de dois pregões presenciais com a finalidade de favorecer os licitantes, o MPAM instaurou uma notícia de fato.

Segundo a denúncia, ambos os editais previam a modalidade de pregão presencial a serem realizados no município. Contudo, no dia 19 de abril de 2021, mesma data em que estava prevista para ocorrer o pregão presencial nº 003/2021, houve alteração do local do certame para Manaus.

“Da mesma forma, quanto ao pregão presencial nº 006/2021, previsto para ser realizado em 22/04/2021, houve alteração do local para Manaus e adiantamento da data para 19/04/2021, mesmo dia em que foi publicada a alteração”, continua outro trecho da decisão.

Irregularidades

Entre as irregularidades apontadas pelo MPAM, estão a proximidade dos empresários com o prefeito Clóvis Curubão. Segundo o documento, Silfarney Carvalho, que seria sobrinho do gestor, já teria sido chefe de gabinete da prefeitura. Já o empresário Ricardo Neto, conforme a alegação do órgão ministerial, seria suspeito de ser beneficiado nos procedimentos licitatórios.

Já Caio Machado, ainda de acordo com o Ministério Público, seria investigado por Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder político e econômico em possível “compra” de votos para favorecer o prefeito candidato à reeleição, Clóvis Curubão.

Sobre a empresária Maria Eduarda, o MPAM sustenta que a empresa representada por ela não teria capacidade técnica para participar dos procedimentos, tendo obtido atestado de capacidade técnica idelogicamente falso. A empresa foi criada em 24 de março de 2021, segundo o órgão ministerial.

Diante dos fatos, o MPAM pugnou pela concessão de liminar para a declaração de nulidade de atas de registro de preços e proibição de contratação ou, ainda, a suspensão dos efeitos do pregão presencial, com a proibição de aquisição e pagamento pelo fornecimento desses bens.

Veja o documento:

DECISAO-LIMINAR