Após denúncias, Justiça fará inspeção sobre pessoas em situação de rua em Belém
Por: Fabyo Cruz
22 de agosto de 2025
BELÉM (PA) – A juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal no Pará, determinou para esta sexta-feira, 22, uma inspeção judicial nas escadarias do edifício-sede dos Correios, no Centro de Belém (PA), local onde pessoas em situação de rua vêm se abrigando. A diligência ocorre em meio a acusações do Ministério Público Federal (MPF) de que a prefeitura tem adotado medidas de “limpeza social” antes da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para novembro deste ano na capital paraense.
Na decisão de 12 de agosto, que autorizou a inspeção, a juíza designou o médico Antonio Ferreira Cruz e a assistente social Catarina de Fátima Baia e Silva como peritos para acompanhar a diligência. Ambos deverão apresentar relatório sobre as necessidades da população que ocupa as escadarias e avaliar a possibilidade de inclusão dessas pessoas em políticas públicas.
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Foi também requisitado apoio logístico, presença de policiais federais e militares e a participação de uma psicóloga vinculada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejuc).
Descumprimento
A medida acontece em meio a denúncias de descumprimento, por parte do Município de Belém e da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), de compromissos assumidos em decisões judiciais desde 2023.
O processo teve início em maio de 2023, a partir de ação dos Correios que solicitaram à Justiça providências para garantir acolhimento adequado às pessoas que ocupam o espaço em frente ao prédio localizado na avenida Presidente Vargas. Desde então, a Justiça tem estabelecido prazos e obrigações ao Município e à Funpapa, como a realização de mutirões de regularização documental, inscrição em cadastros governamentais, inclusão em políticas públicas e apresentação de alternativas emergenciais de abrigo.
Em janeiro de 2024, durante audiência de conciliação, os dois réus se comprometeram a executar essas medidas. No entanto, segundo manifestações do MPF, da Defensoria Pública da União (DPU) e da própria estatal, os compromissos não foram cumpridos. Relatórios anexados ao processo indicam que houve apenas ações pontuais, sem impacto sobre o número crescente de pessoas em situação de rua em Belém, além da ausência de estudos sobre a instalação de estruturas provisórias.
Diante do descumprimento, a Justiça estabeleceu novo prazo em dezembro de 2024, ampliando as obrigações para incluir diagnóstico detalhado da população em situação de rua, apresentação de alternativas às barracas provisórias e oferta de mutirões específicos de documentação.
O Município e a Funpapa recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), alegando que a decisão ampliava indevidamente suas responsabilidades e impunha encargos financeiros sem previsão orçamentária. O recurso ainda aguarda julgamento.
Novas denúncias
Enquanto isso, novas denúncias surgiram no processo. Em julho deste ano, os Correios anexaram registros fotográficos que mostram aumento do número de pessoas vivendo nas escadarias.
O MPF, por sua vez, apresentou relatórios de vistorias realizadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, apontando falta absoluta de vagas em abrigos, más condições estruturais das casas de acolhimento e informações inverídicas prestadas à Justiça pela gestão municipal. Segundo o órgão, Belém dispõe atualmente de apenas 40 vagas em abrigos, e não 90, como informado pela prefeitura.
Com base nesses elementos, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, solicitou a aplicação de multas ao Município e à Funpapa, além da obrigatoriedade de realizar contagem oficial da população em situação de rua e comprovar os atendimentos realizados.
Sem resposta
A CENARIUM solicitou um posicionamento à Prefeitura de Belém, porém ainda não houve retorno. A reportagem segue à disposição para esclarecimentos oficiais do Município.