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17 de abril de 2021

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Alessandra Leite – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) apresentou nesta terça-feira, 6, manifestação à Justiça para desarquivar o processo contra o Grupo Sovel da Amazônia, indústria de papel localizada na Colônia Antônio Aleixo, zona Leste de Manaus, responsável pelo derramamento de resíduos tóxicos no igarapé do Oscar, em uma ação que vem ocorrendo ao menos desde o ano de 2007.

Os comunitários ouvidos pela reportagem da REVISTA CENARIUM pediram para não ser identificados por temerem represália, mas afirmaram que há muito tempo os peixes se afastaram do local devido à poluição. Ainda assim, apesar dos riscos, muitos deles insistem na pesca por ser o único meio de sobrevivência.

A equipe de jornalismo constatou que o descarte de líquidos tóxicos continua ocorrendo sem tratamento, às margens do Lago do
Aleixo. (Ricardo Oliveira/Revista Cenarium)

De acordo com o MPF-AM, a retomada da ação questiona providências sobre a execução das sentenças que condenam a empresa a recuperar o igarapé, que integra a microbacia hidrográfica do lago do Aleixo e está localizado no perímetro tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, ambos rios federais.

Em 2020, um parecer técnico do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) informou que o lago era utilizado pelos moradores do entorno para consumo, após tratamento convencional. Além de servir de entretenimento com a prática de natação e mergulhos, também gerava meio de subsistência a partir da irrigação de plantações e pesca, dentre outras atividades.

Além de celulose, resíduos domésticos, sólidos industriais como plásticos, madeiras e sucatas estão visíveis na superfície. (Ricardo Oliveira/Revista Cenarium)

Processo

Há oito anos, o MPF-AM, por meio da 7ª Vara Federal do AM, processou a Sovel da Amazônia por “suposto despejo de material tóxico sem o tratamento adequado no igarapé”. Em outubro de 2019, na Ação Civil Pública (ACP), foi requerida com urgência, a suspensão imediata do despejo de efluentes no lago do Oscar ou em qualquer outra área do lago do Aleixo, mesmo que esteja fora do perímetro tombado pelo Iphan.

Trecho da decisão que deferiu parcialmente o pedido do MPF-AM sobre poluição do lago. (Reprodução/TRF1ª Região)

Com isso, a Justiça Federal julgou parcialmente os pedidos e condenou a empresa a executar um sistema de tratamento de efluentes eficientes, capaz de suportar a carga orgânica lançada pela empresa, especialmente no período da seca do rio/lago, além de recuperar a área poluída descrita pelo órgão.

No documento, foi citado o Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad), aprovada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que previa assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre as partes para executar medidas compensatórias aos danos ambientais. Por fim, o pagamento de indenização com valor mínimo de R$ 10 mil, passível de aumento.

Reincidência

Em junho de 2007, o fotojornalista da REVISTA CENARIUM, Ricardo Oliveira, já registrava os altos índices de poluição causada pelo acúmulo de despejos líquidos nas águas do local, como a celulose. A imagem mostra um ribeirinho dentro de uma canoa, como a cada remada revelava a densa cobertura pelo papel triturado e eliminado na natureza pela empresa Sovel.

Imagem feita pelo fotojornalista Ricardo Oliveira, em 2007, denunciou o despejo de resíduos tóxicos no lago do Oscar (Ricardo Oliveira/Agência Estado)

Atualização

À época, a ação também requereu a aplicação de multa diária de R$ 5 mil para cada medida, em caso de descumprimento. De acordo com o MPF-AM, o processo transitou em julgado em janeiro de 2020, já que não houve recurso apresentado à Justiça por nenhuma das partes envolvidas, ou seja, os prazos para implementação das medidas determinadas passaram a contar a partir daquela data.

No entanto, conforme informações cedidas pela assessoria de comunicação do MPF-AM, após a Justiça Federal certificar que o processo transitou em julgado, caberia à Justiça remeter ações ao Ministério Público, para que as providências fossem tomadas, fato que não ocorreu.

Poluição de rios e igarapés

Equipe de reportagem foi ao lago do Oscar e constatou que o despejo de resíduos tóxicos continua no local (Ricardo Oliveira/Revista Cenarium)

Segundo o ambientalista Carlos Durigan, a poluição de rios e igarapés com resíduos de papel e papelão, além de gerar um aumento de acidez nos ambientes aquáticos, a redução dos níveis de oxigênio que acabam afetando toda a fauna aquática, há também a questão dos compostos químicos que causam a degradação e a contaminação das águas.

“Isso causa, além de problemas para toda a biodiversidade aquática, prejudicam também todas as pessoas que vão consumir essa água e que vivem ao longo desses rios e igarapés e, portanto, terão a saúde prejudicada, tanto pela ingestão da água quanto pela proximidade dessas áreas impactadas, que durante o período seco esse material pode entrar na atmosfera e acabar sendo inalado”, explicou Durigan.

Assista ao depoimento do ambientalista

O ambientalista Carlos Durigan explica os danos causados na região. (Reprodução/Instagram)

Outro lado

Procurada pela reportagem da REVISTA CENARIUM, a Sovel da Amazônia se limitou a informar que o “Ipaam já verificou a situação e que tudo está regularizado”, fato que a equipe de jornalismo comprovou, In Loco, a inveracidade da resposta da empresa.

No site, a Sovel afirma ter um sistema de gestão certificado pelo Forest Stewardship Council ® , “que garante respeito e benefício atingindo todos os níveis da cadeia produtiva, florestas materiais a serem recuperadas, até os trabalhadores e comunidades de produtores até os consumidores”, além de exibir o selo do manejo florestal sustentável. O Forest Stewardship Council – em tradução literal do inglês Conselho de Manejo Florestal – uma Organização Não Governamental (ONG) internacional, que promove o manejo florestal ambientalmente apropriado, socialmente benéfico e economicamente viável das florestas do mundo.

Uma densa espuma de efluentes paira sobre as águas do lago. (Ricardo Oliveira/Revista Cenarium)

Ipaam

Por meio do Instagram, o Ipaam publicou no dia 31 de março uma nota sobre recorrentes denúncias que vêm recebendo nos últimos dias, por meio das redes sociais, sobre um “suposto derramamento de efluentes industriais de processo produtivo da fábrica localizada nas adjacências do Lago da Colônia, no bairro Colônia Antônio Aleixo.

De acordo com a publicação do órgão de fiscalização, foram encaminhados técnicos ambientais até o referido local para apurar a denúncia e, posteriormente, tomar as providências cabíveis. Ainda segundo a nota, não foi constatado qualquer alteração na localidade.

“O Ipaam busca atender todas as denúncias, e, para que nossos técnicos ambientais identifiquem com mais agilidade os ilícitos ambientais é de extrema importância que as denúncias contenham detalhes minuciosos”, diz um trecho da postagem. O órgão incluiu o e-mail e o número de telefone (92) 2123-6729, meios pelos quais qualquer cidadão pode fazer as denúncias sob a proteção do anonimato.

Confira as alegações finais do MPF-AM:

Confira a sentença: